O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. A solução deve repercutir sobre todas as esferas da administração pública brasileira, tanto em relação à vedação ao nepotismo quanto às licitações e aos contratos administrativos.

De acordo com a legislação brasileira, pais e filhos são parentes de primeiro grau; irmãos, avós e netos são parentes por consanguinidade de segundo grau; e tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos são parentes de terceiro grau. O código civil define primos, trisavós, trinetos, tios-avós e sobrinhos-netos parentes por consanguinidade de quarto grau. Parentes por afinidade de primeiro grau são sogra, sogro, genro e nora, padrasto, madrasta e enteados; e de segundo grau cunhados.

Com base nessas premissas, o Supremo analisará um caso ocorrido em Francisco de Sá (MG), em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou inconstitucional dispositivo da Lei Orgânica do Município, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores.

Lula ou Haddad? 

O prazo final para o registro dos candidatos à Presidência é hoje, dia 15. Espera-se que o PT tente registrar Lula como seu candidato, sabendo embora que é inelegível, para que haja impugnação, recursos, embargos, e a coisa se arraste até 15 de setembro, fim do prazo de programação da urna eletrônica. O objetivo é colocar nome e foto de Lula na urna, mesmo que o candidato seja Haddad, para que o eleitor vote em Haddad pensando que vota em Lula.

Há um risco: se o TSE recusar o registro de Lula, encerra-se a manobra. Há um risco maior: o TSE recusar o registro e rejeitar qualquer substituição. Nesse caso, o PT deixa de ter candidato à Presidência. ( do Homem do Tijolo)

Medo de tumulto 

O setor de Inteligência de Brasília está preocupado com a possibilidade de tumultos na cidade durante a reunião do Tribunal Superior Eleitoral. O MST programou a "marcha a Brasília", tentando reunir 5 mil pessoas em frente ao tribunal para manifestar-se por Lula. O temor é de que a marcha vise tumultuar Brasília, com invasões, fogo nas ruas, depredações e invasão de prédios públicos -- o que já ocorreu em casos semelhantes. Dois mil homens deverão cuidar da segurança da cidade contra a bagunça. (mais do Homem do Tijolo).

Imagine 

... se fossem obrigados: como Ciro Gomes poderia demonstrar onde vai buscar o dinheiro para limpar o nome de alguns milhões de cidadãos? Ou de Alckmin, explicando como o Centrão vai ajudar a baixar as despesas do governo? Ou de Bolsonaro, achando verbas para abrir colégios militares às centenas? Ou de Boulos, provando que enfim temos um novo Lula.

Comissão de Ética define novo relator

Em reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Sorocaba realizada ontem, o vereador Francisco França (PT) foi escolhido novo relator para analisar a denúncia contra o vereador Hudson Pessini (MDB), no caso do áudio que circula em redes sociais, em que ele faz comentários de cunho sexual relacionados a ex-servidora da Prefeitura e a outro vereador de Sorocaba.

O presidente da Comissão de Ética, Pastor Apolo (PSB), disse que o caso será analisado pelo novo relator a fim de elaborar um relatório opinando pela procedência ou não da denúncia. Em reunião na próxima terça-feira (21), o relatório será entregue aos membros da Comissão de Ética e submetido à votação. Será necessária maioria simples para ser aprovado.

Anteriormente, a comissão havia escolhido o vereador Péricles Régis (MDB) como relator, mas o setor jurídico da Câmara levantou um entrave que o impede de exercer a função, visto que o representante na Comissão de Ética do MDB atualmente é o próprio Hudson Pessini, e, sendo ele parte envolvida, não há direito a um substituto, mesmo que interinamente.

Vereador de Itu renuncia

Na tarde de ontem, o espetaculoso vereador Reginaldo Carlota (PTB), de Itu, anunciou a renúncia de seu cargo. A declaração foi lida durante sessão da Câmara dos Vereadores de Itu por Givanildo Soares. Carlota se expressou também em seu Facebook, afirmando que a partir de agora cuidará de seus projetos pessoais na Europa e nos EUA, onde esteve com duas modelos anunciando seu "livro". Ele obteve a maior votação nas últimas eleições na cidade, com 3.168 votos, e disse acreditar ter cumprido seu dever com quem o elegeu. O advogado Ricardo Giordani deve assumir a cadeira.