Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (7/1/2020)

Um novo Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM), administrado pela Secretaria Jurídica (SAJ) com o auxílio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da Prefeitura de Sorocaba, começou a funcionar ontem (8). O objetivo é oferecer aos munícipes em atraso com seus débitos municipais, tributários ou não, e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, uma oportunidade para regularizar sua situação. O contribuinte que deseja quitar seus débitos pode aderir ao PPDM pelo link: www.sorocaba.sp.gov.br. O programa permite, por exemplo, a regularização de débitos como o ISSQN, TFIF e IPTU.

Redução na receita

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PSL), durante uma transmissão ao vivo pela internet, afirmou ontem que a queda na arrecadação do município já está em 35%. O problema ocorre em função da pandemia do novo coronavírus, que tem afetado vários setores da economia, incluindo comércio e serviços. Conforme publicou o Cruzeiro do Sul, em 17 de abril, no melhor dos cenários a queda de arrecadação seria de R$ 232 milhões e no pior, R$ 890 milhões, com queda de 37% do total previsto para o ano.

MP x crimes digitais

Após intervenção do CyberGaeco, braço do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para o combate a crimes digitais por meio de técnicas e ferramentas próprias do espaço virtual, foram retirados vídeos hospedados na plataforma Youtube que difundiam a falsa informação segundo a qual a pandemia da Covid-19 inexiste. Os vídeos também atacavam as medidas de contenção decretadas pelas autoridades sanitárias, como o isolamento social, para conter a propagação do coronavírus.

Máscaras para a população

A Prefeitura de Iperó iniciou na última quinta-feira (7) a entrega de máscaras para a população nos pontos de distribuição de merenda no Bela Vista, Alvorada, Área II, Campos Vileta, George Oetterer, Novo Horizonte e Vila Smith. Nesta primeira etapa foram entregues mais de 4.500 máscaras de proteção que foram adquiridas pela prefeitura. A distribuição considerou o número de pessoas na família dos alunos cadastrados para o serviço que já entregou cerca de 47 mil refeições desde que foi iniciado. Na próxima segunda-feira (11), a entrega de máscaras será realizada no Centro e a estimativa é que mais 1.000 alunos e familiares sejam contemplados.

Contagem de prazo

A partir de segunda-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) retoma a contagem dos prazos processuais que tramitam em meio eletrônico. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, Edgard Camargo Rodrigues, não abrange os processos em meio físico, que, em virtude da pandemia da Covid-19, permanecem suspensos por tempo indeterminado.