Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (29/5/2014)

Sorocaba e mais 10 cidades da região vão plantar árvores de forma simultânea no próximo dia 20, das 9h às 10h. Trata-se da Hora Verde. Além de Sorocaba, a ação acontecerá em Tatuí, Iperó, Porto Feliz, Itu, Ibiúna, Mairinque, Cerquilho, Boituva, Piedade e Salto de Pirapora.

A Hora Verde incentiva o plantio em vários locais da cidade durante 60 minutos para difundir a importância da arborização para a qualidade ambiental.

Em Sorocaba, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) fará plantio das 9h às 10h do dia 20, nos parques: da Biodiversidade, Chico Mendes, Biquinha, Ouro Fino, Água Vermelha e Jardim Botânico. Também participam o Parque Yves Ota, no Jardim Iguatemi, onde serão plantadas 50 cerejeiras; e área na rua Flor do Carvalho, no Éden.

Zona Azul gratuita

Está na pauta da sessão desta quinta-feira (12) da Câmara de Sorocaba o projeto de lei que trata do cartão de Zona Azul gratuito permanente. Pela iniciativa, teria a ferramenta moradores próximos de locais onde há Zona Azul e funcionários públicos municipais, estaduais e federais. O projeto tem parecer de inconstitucionalidade. O autor é o vereador Renan Santos (PCdoB).

Adequação à lei federal

Outro projeto de lei que está na pauta desta quinta-feira (12) da sessão ordinária da Câmara altera a redação de parte da lei 10.830, de 20 de maio de 2014, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal apresentarem, bimestralmente, relação dos alunos com faltas injustificadas ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Comissão de Educação da Câmara. O projeto prevê o envio mensal da relação dos alunos com faltas injustificadas superiores a 30% -- e não mais 50% -- do permitido em lei. O objetivo é adequar a lei municipal à Lei Federal 13.803, de 10 de janeiro de 2019. O projeto, de autoria de Fernando Dini (MDB), presidente da Casa, tem parecer de constitucionalidade.

Manteve a suspensão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referendou a representação contra o edital do pregão presencial número 17/19 da Urbes. A constatação tem como objetivo o registro de preços para aquisição de botoeiras sonoras para pedestres. Houve denúncias de possíveis irregularidades no instrumento. A abertura dos envelopes já havia sido suspensa pela Corte de Contas.

Parcelamento Incentivado

Foi realizada na terça-feira (10) uma sessão extraordinária para a votação do projeto de lei 056 de 2019, de autoria do Executivo, que estabelece, no Município de Votorantim, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que tem como objetivo oferecer aos devedores condições especiais para a regularização dos créditos municipais, tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em execução fiscal ou objeto de discussão judicial, em razão de créditos constituídos e exigíveis até 28 de dezembro de 2018.