Crédito da foto: Divulgação / Secretaria da Habitação

A Secretaria de Estado da Habitação liberou nesta sexta-feira (18) ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em Sorocaba e mais 27 cidades da região, o que deverá beneficiar cerca de 9 mil famílias. A assinatura das ordens de serviço pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, ocorreu durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão.

Sorocaba terá 1.405 imóveis a serem regularizados. As demais cidades são: Alumínio, Anhembi, Araçoiaba da Serra, Avaré, Bofete, Boituva, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itatinga, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra e Votorantim.

Para o secretário Flávio Amary, o combate ao déficit habitacional “não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação desses núcleos consolidados há anos contribui muito para promover o nosso atendimento”.

Empreende Sorocaba

Será aberto na próxima quarta-feira (23) o 6º Empreende Sorocaba, no Parque Tecnológico (PTS). A palestra inaugural será do professor Clóvis de Barros Filho. Ele vai abordar “Inovação -- Conceito, Atitude e Identidade”. Os ingressos do primeiro lote vão custar R$ 10 e no lote seguinte, R$ 30 cada, a partir da próxima segunda-feira pelo site do Parque Tecnológico. A renda será revertida ao Fundo Social de Solidariedade.

Mudanças Climáticas

O 1º Fórum Regional de Mudanças Climáticas terá inscrição aberta, a partir de segunda-feira (21). Podem se inscrever representantes de indústrias, comércio, construção civil, agropecuárias, construtoras, especialistas e sociedade civil organizada. O tema do fórum é “Impactos e Desafios para a Região Metropolitana de Sorocaba”. Ele será realizado no dia 13 de novembro, das 13h30 às 17h, na Universidade de Sorocaba (Uniso). A inscrição é gratuita deve ser feita pelo site da Secretaria do Meio Ambiente. O fórum é promovido pela Prefeitura de Sorocaba.

Vetos na Comissão

A Comissão de Justiça da Câmara de Sorocaba terá reunião na próxima segunda (21), às 10h. Na pauta a análise de três vetos da prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) a projetos aprovados pela Câmara. Um deles é projeto aprovado do vereador Hélio Brasileiro (MDB) que proíbe empresas que respondam processos criminais de participar de licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações.

Dívidas em Votorantim

Cerca de 1.080 munícipes já tiveram dívidas com a Prefeitura de Votorantim parceladas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) -- Seja Legal com Votorantim. A campanha começou dia 23 de setembro e é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (Senj). Até esta sexta-feira (18), foram contabilizados R$ 4.419.254,18 em quitações de débitos. A campanha se estenderá até 22 de novembro, com desconto de até 80% sobre multas e juros, estando inscrito ou não na dívida ativa.