Fachada da Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (24/8/2017)

Dos 243 funcionários da Câmara de Sorocaba, quase 50% são comissionados. Os dados sobre o número de funcionários e seus respectivos salários podem ser consultados no Portal da Transparência da Câmara, de forma menos transparente como já foi.

De acordo com os números, dos 243 funcionários do Legislativo, perto de 110 são comissionados, o que representa 45,26% do total, excetuando os 20 vereadores. Os dados mostram ainda que desses 110 cargos comissionados, 82 são de assessor parlamentar, o que representa 4,1 funcionário comissionado por vereador.

A média salarial desses comissionados varia entre R$ 6 mil a R$ 10 mil por mês. Outros 20 cargos comissionados são de chefe de gabinete, o que representa um comissionado por gabinete de vereador.

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Alguns salários desses cargos ultrapassam os R$ 10 mil por mês. Porém, há cargos comissionados cujos vencimentos mensais ultrapassam os R$ 20 mil.

É o caso do cargo de secretário de Comunicação Institucional, que segundo os dados do Portal da Transparência, em dezembro último pagou o valor bruto foi de R$ 22.322,77. Situação semelhante é para o cargo de secretário geral da Câmara, cujos vencimentos mensais no mesmo período foram ainda maiores: R$ 23.252,89.

E o cargo comissionado atualmente com o maior valor mensal em dezembro último foi o de secretário Jurídico no valor bruto de R$ 29.764,00, ou seja, os vencimentos ultrapassam o valor do salário do prefeito de Sorocaba que até dezembro de 2018 era pouco mais de R$ 28 mil. A assessoria de imprensa da Câmara de Sorocaba foi questionada a respeito, mas limitou-se a responder que “os dados encontram-se disponíveis no Portal da Transparência”.

Alerta e demissões em 2017

Em 2017, a Câmara de Sorocaba recebeu um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a proporção de funcionários concursados e comissionados e foi obrigada a fazer uma reforma administrativa. Com isso, 20 assessores comissionados foram demitidos porque não tinham curso superior. A medida, entretanto, encontrou resistência por parte da maioria dos vereadores.

Novo alerta do TCE

Em setembro do ano passado, a Câmara de Sorocaba recebeu outro alerta do TCE sobre o limite constitucional para gasto com folha de pagamento. No documento, o órgão informa que “alerte-se a entidade que o percentual estabelecido na legislação foi ultrapassado, cabendo à mesma a responsabilidade pela sua condução aos parâmetros estabelecidos no normativo legal (1º do Artigo 29A da Constituição Federal de 1988).

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio (salário) de seus vereadores. O alerta do TCE afirma ainda que “em virtude do apurado”, a Câmara deverá observar as exigências contidas na legislação supra citada a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa ou penal.

Quem acompanha as sessões dos vereadores sabe que qualquer projeto de lei do Executivo, que propõe a criação de cargos comissionados, geralmente é rejeitado e criticado pelos parlamentares, que batem na tecla afirmando que a Prefeitura tem que contratar concursados e não comissionados. O correto não é dar o exemplo?

IPTU em Votorantim

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), começou a enviar na última segunda-feira (21) à agência dos Correios os cerca de 44 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas do exercício de 2019. Os contribuintes receberão os carnês em suas casas a partir desta semana e o vencimento é para o dia 20 de fevereiro (parcela única ou 1ª parcela).

O lançamento de IPTU para o exercício de 2019 é de aproximadamente R$ 59 milhões. Quem está em dia com o pagamento terá 10% de desconto se pagar à vista, ou 8% de desconto se optar pelo parcelamento. Os demais, ainda terão 2% de desconto caso optem pelo pagamento à vista.

Terrenos em Itapetininga

A colaboração entre a população e Prefeitura de Itapetininga já auxiliou, na primeira quinzena de janeiro, o Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Finanças, a notificar 522 proprietários de terrenos particulares que estavam sujos e com mato alto. As reclamações são feitas diariamente por meio do #ItapêMelhor, canal direto e exclusivo de mensagem por WhatsApp (15) 99815.4635, no qual a população pode enviar reclamações com fotos dos locais sujos e com mato alto, informando o nome da rua e número próximo.

Se o proprietário do terreno não realizar a limpeza, pode ser multado R$ 1.554,72. A prefeitura de Itapetininga informa ainda que está realizando serviços nas áreas públicas. Nos dias 18 e 19 deste mês foi realizado o Mutirão de Limpeza, nas Vilas Piedade e Santana. Foram recolhidas 200 toneladas, transportadas em 46 viagens de caminhões.