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Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram ontem a proposta que isenta da cobrança do ICMS os produtos usados no combate à pandemia do novo coronavírus. A iniciativa deverá estimular a doação desses materiais à Justiça Eleitoral. Apresentado pelo governador João Doria, o projeto de lei 593/2020 segue as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. De acordo com o texto, a isenção vale para máscaras faciais, álcool de diversos tipos e recipientes usados no seu armazenamento e canetas esferográficas, além de fitas adesivas e cartazes com recomendações sanitárias. A renúncia fiscal também atinge o imposto que incide sobre o transporte usado na entrega dos materiais. Segundo o projeto aprovado, os itens doados poderão ser entregues diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral.

Terceiro setor

As prefeituras paulistas (exceto da Capital) já destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do Terceiro Setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das administrações municipais fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tiveram como objetivo a prestação de atendimento de saúde aos pacientes com Covid-19. Os repasses foram destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, produtos e equipamentos hospitalares e adequação estrutural de instalações, entre outros fatores. O levantamento, realizado pelo Tribunal de Contas, tem como base as informações prestadas pelos gestores em resposta ao questionário Gestão de Enfrentamento da Covid-19 aplicado pelo TCE com dados acumulados até 31 de agosto.

Prestação de contas

As contas da Secretaria Municipal de Saúde (SES), relativas ao 2º quadrimestre de 2020, serão apresentadas em audiência pública hoje na partir das 8h, no plenário da Câmara Municipal. O evento foi convocado pela Comissão de Saúde. Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a equipe da Saúde apresentará o balanço financeiro, com receitas e despesas, e também a produção da saúde pública no município durante os meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Conforme a Câmara, devido à pandemia do novo coronavírus e respeitando a legislação eleitoral, a audiência, que será realizada no plenário da Casa de Leis, não contará com público e será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no Youtube. A participação popular ocorrerá pelo telefone (15) 3238-1157.

Fornecimento de cestas

A Prefeitura de Sorocaba publicou ontem o extrato do contrato fornecimento de cestas básicas protéicas para atendimento de pessoas idosas e com deficiências em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do Covid-19. A vencedora do pregão eletrônico foi a empresa CBS Cestas Básicas Sorocaba. O contrato foi fechado no valor de R$ 504.983,16.

Serviços bancários

O banco Itaú Unibanco S/A assinou contrato com a Câmara de Sorocaba para realizar serviço de pagamento de remuneração e salários dos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos. O contrato assinado no dia 15 de setembro tem validade de 60 meses. O valor é de R$ 130.000,00. Trata-se de contrapartida que deverá ser paga pela empresa contratada, o banco.