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Projeto cria conselho estadual para definir construção de presídios

Objetivo é formar um colegiado para estabelecer critérios técnicos, além do interesse dos municípios por unidades prisionais
Projeto cria conselho estadual para definir construção de presídios
Crédito da foto: Divulgação / SAP

Projeto de Lei do deputado estadual Edson Giriboni (PV) prevê a criação de um Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais, sobre a instalação de unidades prisionais no Estado de São Paulo.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa (Alesp) na semana passada. O objetivo é formar um colegiado para estabelecer critérios técnicos, além do interesse dos municípios em receber unidades prisionais.

Segundo Giriboni, a proposta também pretende evitar o que aconteceu recentemente em Itapetininga, cuja população e autoridades receberam com indignação a notícia de que o município receberia mais presídios na cidade. O projeto de construção, no entanto, foi cancelado, como noticiado pelo Cruzeiro do Sul.

R$ 245 milhões para leitos

O Ministério da Saúde deverá repassar R$ 245 milhões por mês para o governo de São Paulo para custeio de leitos. Os recursos ajudarão a manter mais de 5 mil leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que neste momento são integralmente mantidos apenas pelo Estado e municípios.

Os leitos de UTI são destinados aos pacientes com Covid-19 em todo o Estado. Os repasses deverão ser realizados pelo governo federal em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último sábado, dia 27, deferiu liminar da Procuradoria-Geral do Estado para retomada do custeio.

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CPI dos Livros

Está agendada para as 13h desta quarta-feira, dia 3, a 1ª reunião da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara de Sorocaba, que foi instaurada para investigar a compra milionária de livros paradidáticos no final da administração passada.

O pedido da CPI foi feito pelo vereador Vinícius Aith (PRTB). Além de Aith, irão participar da reunião outros oito vereadores que subscreveram o requerimento e foram nomeados pelo presidente do Legislativo para compor a comissão: Luis Santos (Republicanos), Dylan Dantas (PSC), Vitão do Cachorrão (Republicanos), Péricles Régis (MDB), Cristiano Passos (Republicanos), Ítalo Moreira (PSC), Silvano Jr. (Republicanos) e Rodrigo do Treviso (PSL).

Na primeira reunião, serão definidas a presidência e a relatoria dos trabalhos, além de algumas estratégias, como os primeiros convocados a depor e uma relação de documentos a serem pedidos ao Executivo para instruir a investigação que terá inicialmente 90 dias para realizar seus trabalhos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Danilo Balas na TV Câmara

A edição desta terça-feira (2) do Jornal da Câmara, transmitido pela rádio Câmara web, TV Câmara (canal aberto digital 31,1) e redes sociais, recebe nos estúdios o deputado estadual Danilo Balas (PSL), um dos representantes da cidade de Sorocaba na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

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O jornal começa às 8h30, com apresentação de Amanda Mendes e Lincoln Salazar. O parlamentar sorocabano vai falar sobre o trabalho no Legislativo estadual, o envio de emendas relativas a Sorocaba, sua relação com os poderes Legislativo e Executivo municipal, sua recente viagem à Brasília e conquistas para o Estado, além da sua oposição ao governo do Estado e os pedidos de cassação ao governador João Doria (PSDB).

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