Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS

A CPFL é a 10ª empresa no ranking de reclamações de consumidores feitas ao Procon em Sorocaba, órgão da Secretaria do Gabinete Central da Prefeitura de Sorocaba, que deu prosseguimento ao programa de treinamento e tira-dúvidas com profissionais da empresa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em Sorocaba. Os assuntos tratados foram escolhidos com base nas reclamações mais frequentes e nas dúvidas trazidas pelos munícipes ao atendimento no Procon. Já foram realizados dois encontros onde foram tratados assuntos relacionados ao faturamento de energia elétrica. Foi explicada a forma de coleta das leituras, os tributos incidentes, bandeiras tarifárias, entre outros. Já no encontro anterior foram tratados assuntos sobre irregularidades encontradas em ligações de energia elétrica, como fraudes em medidores ou desvios de energia.

Embarque de idosos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Prefeitura de Sorocaba contra a Lei n° 10.100, de 16 de maio de 2012, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que autoriza o embarque e desembarque de idosos por qualquer uma das portas no transporte coletivo urbano da cidade. O acórdão, do dia sete deste mês, assinado pelo desembargador Álvaro Passos, afirma que “normas gerais com o intuito de assegurar direitos dos idosos podem ser elaboradas tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Executivo, sem afrontar o princípio da separação de poderes”. “Os idosos têm o justo direito ao transporte coletivo gratuito e, por isso, não há necessidade de que subam no ônibus pela porta dianteira e passem pela catraca, assim como os demais usuários”, argumenta o vereador Martinez.

Visita internacional

Para fomentar a educação nutricional das crianças da rede municipal de Sorocaba e debater os riscos da má alimentação infantil, a fundadora, presidente e CEO da INMED Partnerships for Children, Linda Pfeiffer, chega a Prefeitura de Sorocaba na próxima sexta-feira (30) com a palestra “Vamos Ser Heróicos: Transformações de Impacto com Aquaponia”. A americana, que já desenvolveu um projeto no nordeste do País sobre desnutrição, vem pela primeira vez ao Estado de São Paulo para abordar os riscos da má alimentação infantil, apontando o aumento crescente da obesidade como sua principal justificativa. Em seu projeto, Linda Pfeiffer defende o uso do sistema de irrigação aquapônico como o maior aliado da agricultura internacional: o método propõe associar a produção de pescados à agricultura, onde os resíduos de peixes mantêm as necessidades minerais dos vegetais, promovendo uma simbiose de espécies e reduzindo drasticamente os custos de produção. A palestra está sendo organizada pela Promotoria Econômica da Prefeitura de Sorocaba, núcleo de trabalho ligado à Secretaria de Saneamento (Sesan). A palestra será realizada no Salão de Vidro da Prefeitura a partir das 15h30.

Professores temporários

O prazo para a recontratação de professores temporários da rede estadual que era de (no mínimo) 180 dias -- a chamada “duzentena” --, foi alterado pelo Legislativo paulista. Com a Lei Complementar 1.314/2017, o tempo foi reduzido para 40 dias, mas a aplicação valia somente durante o ano letivo de 2018. Estendendo esse prazo menor até 2020, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 42/2018, de autoria do governador. O deputado Ed Thomas (PSB) também considerou que o projeto é um avanço, mas acredita que a interrupção, de qualquer forma, pode prejudicar a qualidade da educação. O projeto seguiu para sanção pelo governador Márcio França.