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Procon apresenta

Procon de Sorocaba mais atuante dá dicas sobre compras para o Dia dos Namorados



Procon apresenta
Crédito da foto: Ednilson Jodar Lopes

O diretor do Procon de Sorocaba, Laerte Molleta, gravou entrevista com o Editor-Chefe do Jornal na qual não apenas dá dicas sobre as compras do Dia do Namorados, como também apresentou o novo e mais forte/atuante Procon que está sendo criado em Sorocaba. O leitor poderá acompanhar toda e entrevista a partir desta terça-feira (11) após as 13h, acessando o portal do jornal Cruzeiro do Sul. Assista, avalie, compartilhe!

Do Editorial a Procedimento Preparatório

O Editorial do Cruzeiro do Sul, “Público ou privado?” (6/6. pág. A3), que trata da absorção pelo Sesi de parte da tradicional e importante rua Duque de Caxias na região do Mangal (Centro expandido), numa benesse inexplicável durante o governo Lippi e chancelada pela Câmara de Vereadores em 2011, gerou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil de autoria do Promotor de Justiça — Habitação e Urbanismo — Jorge Alberto de Oliveira Marum apontando que a doação contraria, em tese, vários artigos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município.

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Maria Lúcia trará R$ 1 milhão a Sorocaba

Diz nota da deputada: “A deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) conquistou a liberação de R$ 1 milhão, por meio de emenda parlamentar de sua autoria para a realização de obras de infraestrutura urbana no município de Sorocaba. O recurso virá por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, atendendo os objetivos de desenvolvimento sustentável do governador João Doria (PSDB). ‘Esta é mais uma boa notícia do Governo do Estado para a cidade de Sorocaba, pela qual continuarei trabalhando, assim como tenho feito por toda a nossa região’, afirma a deputada.” O que a nota não diz é quando esse dinheiro chegará a Sorocaba e o que será possível fazer com essa pequena quantia diante das necessidades da cidade.

Incentivo na marra

Os estabelecimentos veterinários e de comércio de produtos para animais no município de Sorocaba deverão afixar cartaz de incentivo à adoção responsável de animais. É o que estabelece a Lei 12.017, de 5 de junho de 2019, publicada na edição de quinta-feira (6) do Jornal do Município. De acordo com a lei, entende-se por adoção responsável a adoção de animais domésticos que tem como finalidade oferecer abrigo, proteção e cuidados aos animais e em que o adotante tem plena consciência de suas responsabilidades como dono. Os cartazes, a serem afixados com uma altura mínima de 1,30 metro, deverão conter o número da lei, que entrará em vigor em 90 dias. O descumprimento da norma acarretará multa ao infrator, após advertência por escrito, no valor de R$ 500. Isso que é transferir para o setor privado o que o Legislativo não consegue realizar.

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Quem falta ganha prêmio!

Evidentemente que é necessário analisar com calma até onde vão os poderes da Comissão de Ética da Câmara de Votorantim. O fato é que os vereadores decidiram premiar uma pessoa que não apareceu e não justificou a ausência em uma oitiva desta segunda-feira (10). Em vez de convocá-lo novamente, optou-se pela elaboração de questionamento por escrito para ser encaminhado ao faltoso. Assim fica fácil. Espera que ao menos haja uma justificativa plausível para a ausência, algo que justifique o valioso prêmio.

Abarrotando o TJ

A guerra judicial entre Câmara de Sorocaba e Executivo continua firme e forte. Somente em 2019, até agora são nove novos processos que visam derrubar os efeitos de leis locais. Desse montante, apenas uma está julgada. Vale frisar que nem sempre é o chefe do Executivo que entra com as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade. Neste ano, por exemplo, uma delas é do procurador de Justiça do Estado. Sorocaba é uma das campeãs do Estado quando o assunto é discussão de lei inconstitucional. Haja disputa pelo “pudê”.

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