Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (22/6/2020)

O Governo do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (2) videoconferência que marcou o décimo encontro do Conselho Municipalista. A reunião, liderada pelo secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, discutiu a multa para descumprimento da medida de utilização de máscara, autonomia das prefeituras quanto ao horário de funcionamento do comércio local e avanço e retrocesso das regiões no Plano São Paulo. No encontro, os prefeitos apresentaram preocupação quanto ao valor estabelecido pelo Estado para o descumprimento da medida. Em estabelecimentos comerciais a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara. Já em espaços públicos, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500.

157 mil recuperados

O governo paulista informou na última quarta-feira (1) que o Estado de São Paulo registrou a recuperação de 157 mil pacientes que apresentaram sintomas do novo coronavírus desde o início da pandemia, há pouco mais de três meses. O número de pessoas curadas nos 645 municípios paulistas representa um a cada cinco de todos os brasileiros que já superaram a doença. De acordo com a Universidade John Hopkins, dos EUA, o Brasil se tornou líder mundial com 790 mil pacientes recuperados, dos quais 157 mil aqui em São Paulo, o que equivale a 20% de todos os pacientes recuperados no Brasil.

Sobre o auxílio emergencial

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) enviará a cada órgão ou entidade do estado a lista de seus servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial. O objetivo é dar conhecimento aos gestores para as devidas providências junto aos envolvidos. Um levantamento realizado a partir de cruzamento de dados do TCE e da Controladoria Geral da União (CGU) mostra que 7.924 servidores estaduais e municipais ativos ou inativos podem ter recebido indevidamente o auxílio repassado pelo governo federal em virtude do novo coronavírus. Conforme publicou o Cruzeiro do Sul, com exclusividade em 25 de junho, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), 1.056 agentes públicos de 26 cidades receberam o auxílio emergencial sem a observância dos requisitos legais, Sorocaba, conforme o texto, é a primeira da lista com o total de 174 agentes que já receberam, em tese, indevidamente.

CPI da Saúde

A Câmara de Sorocaba prorrogou por mais dois meses, sem alteração no valor, o contrato com a empresa Priori Serviços e Soluções, Contabilidade. A prestação de serviços é para a auditoria contábil-financeira para a CPI da Saúde, que está em andamento no Legislativo e que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde, em 2019. Agora, o novo prazo para o fim do contrato é de 15 de agosto.

Boituva com CEP

As ruas de Boituva passaram a ter um Código de Endereçamento Postal (CEP) próprio desde quarta-feira (1). O CEP individual substituiu o CEP geral 18550-000. Conforme a Prefeitura da cidade, o pedido para essa mudança de CEP foi feito em 2017. Ainda conforme o Executivo, a codificação por logradouro “beneficiará as empresas da cidade e principalmente os moradores, facilitando os serviços de entregas e a localização de endereços”.