Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (4/1/2019)

A Secretaria Estadual da Educação lançou na quarta-feira (3) o Plano Estratégico para o século 21. O documento define metas, valores, delineia estratégias da pasta até o ano de 2022 e tem como premissa garantir que todos os estudantes da rede pública de São Paulo tenham aprendizagem de excelência e concluam todas as etapas da educação básica na idade certa.

O documento será disponibilizado para consulta a todos os interessados no portal www.educacao.sp.gov.br/planejamento-estrategico.

Puxão de orelha

O vereador Péricles Régis (MDB), presidente da Comissão de Redação da Câmara de Sorocaba, usou a tribuna ontem para dar um puxão de orelha nos autores dos projetos ditos como populistas apresentados no Legislativo e que quase sempre têm em seus fundamentos vertentes inconstitucionais. São as matérias que recebem parecer de inconstitucionalidade, que é derrubado pelo plenário. Após votados e aprovados, eles são vetados, eles têm o veto derrubado, são sancionados pelo presidente da Câmara, mas são judicializados. Conforme o parlamentar, a derrubada do parecer de inconstitucionalidade do projeto não o torna legal. “Participem das reuniões da Comissão de Justiça”, convidou o vereador. Seria uma forma dos parlamentares se inteirarem mais sobre as questões jurídicas envolvidas nas iniciativas.

Não tem fim

A Câmara de Sorocaba recebeu mais uma denúncia contra o prefeito José Crespo (DEM) por supostas práticas de infrações político-administrativas. Desta vez, a denúncia, entre outras coisas, afirma que o chefe do Executivo usou um contrato de publicidade da Prefeitura de Sorocaba para fins de promoção pessoal. O documento foi protocolado no dia 3 de julho. Ele deverá ser submetido ao Jurídico da Casa.

Prestou depoimento

O novo secretário de Cultura de Sorocaba, o jornalista Rinaldo Nunes da Silva, prestou depoimento à Polícia Civil na quarta-feira (25). Conforme apurou esta coluna, ele foi ouvido no inquérito policial que envolve supostas irregularidades em um bar. O novo secretário teria assinado a autorização de venda de bebidas alcoólicas em local público durante o Carnaval deste ano. Vale destacar que Rinaldo Silva não é investigado no caso.

LDO na Assembleia

O projeto de lei nº 578/2019, de autoria do governo de São Paulo, foi aprovado com emendas e subemendas, no dia 26 de junho, na Assembleia Legislativa, pelos deputados paulistas. Após sanção, dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual define as metas e prioridades orçamentárias para o próximo ano. Foram apresentadas 539 emendas pelos deputados, porém somente 49 acabaram sendo acolhidas. A Emenda 200, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL), de Sorocaba, que assegura a recomposição salarial dos servidores da segurança pública, foi aprovada. Na justificativa do pedido da emenda, Danilo Balas informou que a recomposição salarial dos servidores é de suma importância para assegurar a segurança da população. Isto porque os policiais que fazem a segurança direta da população, arriscando a sua própria vida, estão com os seus salários totalmente defasados. Atualmente, a força de segurança do Estado de São Paulo é a que recebe o pior salário entre todas as corporações, apesar de ser considerada a melhor força policial do Brasil.