Crédito da foto: Vinícius Fonseca (15/5/2020)

A Secretaria da Saúde celebrará termo de parceria com a Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora do Hospital Santa Lucinda, para destinação de recursos provenientes da União. A realização de chamamento público será por inexigibilidade de licitação. A parceria leva em consideração que a instituição é indicada expressamente como beneficiária de portarias para recebimento de auxílio financeiro emergencial com o objetivo de atuar no controle do avanço da pandemia da Covid-19. A autorização legal para a celebração do ajuste, segundo a Prefeitura de Sorocaba, está com respaldo de lei federal e de decreto municipal. O valor não foi divulgado.

Conselho do Jovem

Saiu de pauta na sessão de ontem (21) da Câmara de Sorocaba, após receber emenda, o projeto de lei nº 70 de 2020, do Executivo, que cria o Conselho Municipal do Jovem (Comjov). Pelo projeto, o órgão será autônomo e consultivo, de caráter permanente, vinculado à Secretaria da Cidadania. Entre os objetivos do Conselho estão o incentivo à autonomia dos jovens, a valorização do diálogo entre gerações e a qualificação para a entrada no mercado de trabalho, entre outros. Ainda conforme a iniciativa, o Comjov será constituído de forma paritária por 40 conselheiros (20 titulares e 20 suplentes), preferencialmente com idade entre 16 e 29 anos, distribuídos entre o poder público e a sociedade civil.

Gasto com pandemia

Em um cenário de pandemia mundial ocasionada pelo novo coronavírus e com 641 municípios paulistas com casos confirmados da doença -- o que representa 99,5% do total das 644 administrações jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) --, as prefeituras já empregaram mais de R$ 3,55 bilhões no combate à Covid-19. Os recursos empenhados pelos municípios até o mês de setembro aumentaram em relação ao registrado em agosto, quando a cifra era da ordem de R$ 2,86 bilhões. Até o momento, 95,6% das cidades do Estado decretaram situação de calamidade pública. Apenas 28 administrações não encaminharam à Assembleia Legislativa do Estado decretos que reconhecem a situação.

Supressão ou poda de árvore

A Secretaria de Meio Ambiente de Sorocaba (Sema) publicou resolução que regulamenta o procedimento de supressão ou poda de árvore em via pública com risco iminente de queda que possa causar danos às pessoas ou edificações existentes no local. A principal mudança é que não será exigida compensação ambiental. O texto ainda diz que “os casos de iminência de queda terão prioridade sobre os demais, considerando-se sua natureza de prevenção de risco iminente à vida ou incolumidade física de pessoas ou ao patrimônio”.

Programa de Metas

A lei que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo já está em vigor. Entre as determinações, está a que obriga a Prefeitura a apresentar o Programa de Metas até 31 de julho do primeiro ano de gestão. Ele conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, observando no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos e as demais normas do Plano Diretor, do Plano Plurianual (PPA), das leis municipais e dos planos setoriais existentes. Pela lei, o Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa e publicado no Diário Oficial do Município no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo.