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Anunciada em 2015, ainda no governo de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), a Casa do Turista segue com obras após a retomada dos trabalhos, em novembro de 2019. Mais há ainda compras que dependem de licitação. Caso, por exemplo, do processo para prestação de serviço especializado de cabeamento interno de rede lógica de dados e para cabeamento de fibra óptica. A abertura está prevista para o dia 9 setembro, às 9h. Trata-se de um pregão eletrônico.

Nova norma

A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) publicou ontem uma instrução normativa referente à fiscalização para o momento de pandemia. Pela nova norma, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto à permanência ou não de seu funcionamento fica a cargo da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Segurança Urbana. Já a fiscalização das áreas internas dos estabelecimentos que podem estar em funcionamento ficam a cargo da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde. O documento é assinado pelo titular da pasta, Ademir Watanabe.

Até amanhã

Em face às alterações promovidas pela Emenda Constitucional número 103 de 2019, os 222 municípios paulistas que possuem previdência própria, caso de Sorocaba, deverão enviar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), até amanhã, os dados relativos às alterações na legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adotadas pelas administrações. O questionário, remetido pela Corte de Contas paulista, está disponível para preenchimento e deverá ser respondido pelos responsáveis por meio do sistema “Questionários”.

Publicada

A lei municipal que acrescenta e altera dispositivos da outra lei de 2006, que trata de Outorga Onerosa de Direito de Construir (OODC) e a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), foi publicada ontem. Uma das novidades é a tabela de valores do Fator de Interesse Social (FIS), que inclui gabinetes de leitura, museus, templos religiosos, galerias de arte, oficina de artes manuais, visuais, de imagem e som, salas de espetáculo para apresentação de peças teatrais, musicais, circenses, de danças e salas. Na justificativa está a possibilidade de novos investimentos na cidade.

Revogado

A Prefeitura de Sorocaba revogou o processo de compra destinado a confecções de placas de sinalização para identificação de lotes a serem regularizados na cidade. O Executivo argumentou que a revogação ocorreu por razões de interesse publico devidamente comprovadas nos autos, “sendo os fatos apontados pertinentes o suficiente para justificar tal conduta”. Foi aberto o prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos. A publicação foi feita ontem no Jornal do Município.