Crédito da foto: Divulgação

O advogado criminalista Fernando José da Costa é o novo secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. Ele substitui Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, que ocupava o cargo desde o início da atual administração. Costa é advogado, professor em direito penal e processual penal, mestre e doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), doutor em direito penal pela Università Degli Studi di Sassari, na Itália. O criminalista foi também Conselheiro Seccional da OAB de São Paulo, Presidente da Comissão de Direito Criminal e vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB de São Paulo, além de ser autor de livros jurídicos.

Orçamento

A Câmara Municipal realizou ontem a série de três audiências públicas para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021, estimado em R$ 3,069 bilhões. O primeiro encontro teve abertura da Secretaria da Fazenda e apresentação dos orçamentos das secretarias Jurídica, de Relações Institucionais e Metropolitanas, da Cidadania, de Esportes e Lazer, de Habitação e Regularização Fundiária; de Meio Ambiente e Sustentabilidade e também do Parque Tecnológico de Sorocaba. A secretaria de Recursos Humanos, que estava na programação, ficou autorizada a postergar a apresentação para o dia 7 de outubro. Os encontros ocorrem por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Prorrogado

O decreto que trata do reconhecido o estado de calamidade pública, em Sorocaba, decorrente da pandemia do Covid-19, e que trata sobre medidas adicionais para seu enfrentamento foi prorrogado. Conforme o texto, fica estendido até 9 de outubro de 2020. O texto ainda diz que todos os atos do Poder Executivo que impuseram restrições em razão da pandemia, têm seus prazos estendidos.

Processo de rejuvenescimento

Alguns candidatos e candidatas ao Executivo e ao Legislativo de Sorocaba não têm economizado nos programas de tratamento de imagem em seus recursos de campanha. O revés ou efeito colateral do processo de rejuvenescimento tem gerado críticas e muitos memes nas redes sociais. As comparações também têm sido inevitáveis.

Prejuízo de R$ 153 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu um prazo de 15 dias para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) esclareça prejuízos financeiros consecutivos, ao longo dos últimos seis anos, e que alcançam o montante de R$ 153 milhões. Por meio de despacho veiculado na última quarta-feira, no Diário Oficial do Estado, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo de Balanço Geral da empresa, relativo ao exercício de 2019, ao considerar os apontamentos efetuados pela equipe de fiscalização do TCE, notificou os diretores-presidentes no período para que justifiquem, entre outros, o possível prejuízo aos cofres públicos. A EMTU também opera o transporte coletivo entre as cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS).