Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (18/10/2017)

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado disponibilizou R$ 23.570.849,84 aos participantes da Nota Fiscal Paulista na liberação de créditos do mês de dezembro. Desse montante, R$ 12 milhões foram destinados para pessoas físicas e condomínios. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,3 milhões para utilização nos projetos.

Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em agosto deste ano. Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Total de R$ 9,4 milhões

A Prefeitura de Sorocaba recebeu R$ 6,9 milhões da Câmara Municipal logo depois do Natal. O valor somado aos R$ 2,5 milhões que já haviam sido antecipados em agosto último perfaz um total de R$ 9,4 milhões devolvidos pela Câmara aos cofres da Prefeitura.

Mudanças orçamentárias

O Jornal do Município da última sexta-feira (27) trouxe oito decretos da prefeita Jaqueline Coutinho, sem partido, no orçamento ainda relativo a 2019. As mudanças orçamentárias assinadas e retroativas a novembro vão de R$ 24 mil a pouco mais de R$ 6 milhões. No total, foram suplementados R$ 29 milhões. Há mudanças, inclusive, que envolvem o BRT.

Concessão de uso

A Prefeitura de Sorocaba deu concessão de direito real de uso de bem público dominial ao Grupo Escoteiro Santana. São quatro lotes localizados no Jardim Prestes de Barros, na zona leste da cidade. O decreto foi publicado no Jornal do Município da última sexta-feira.

Plantão

Nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça de São Paulo seguiu com o atendimento aos jurisdicionados em todo o Estado. Durante o plantão do recesso forense, que começou dia 20 e vai até o dia 6 de janeiro, são apreciadas as causas urgentes que chegam ao Judiciário nas sedes das 56 Circunscrições Judiciárias e na Capital. Somente no Palácio da Justiça, sede da Corte e que recebe o plantão Cível de 1ª Instância da Capital e os plantões das Seções de Direito Criminal, Público e Privado, estão de prontidão 26 magistrados e 229 funcionários.