Crédito da foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

A Secretaria Estadual de Logística e Transportes e a Secretaria Estadual de Turismo publicaram no Diário Oficial desta sexta-feira (19) o decreto que regulamenta o benefício da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para as empresas aéreas. Proposta pelo governador João Doria e já aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a medida prevê a redução do ICMS de 25% para 12% sobre o combustível de aviação. A desoneração tributária será compensada pelas contrapartidas geradas pela ampliação dos serviços oferecidos pelas companhias. Sendo assim, será formado um fundo de R$ 40 milhões para custear ações de marketing com o objetivo de incentivar que os visitantes ampliem os dias de permanência em São Paulo. O regulamento prevê ainda que as empresas operem voos para novas cidades paulistas e elevem para pelo menos 490 o número de partidas semanais no Estado de São Paulo, com destino a 38 municípios em 21 Estados. A ação é parte do Programa São Paulo pra Todos, que visa à ampliação da malha aérea paulista a partir de diversos aeroportos.

Assessoria técnica

O prefeito de Itu, Guilherme Gazzola (PTB), firmou nesta semana convênio e termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Crecisp), assinado pelo presidente da entidade, José Augusto Viana Neto. Com o convênio, a Prefeitura terá assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária. Na análise da administração municipal, a medida prevê “maior transparência e legitimidade técnica nas avaliações realizadas de seu patrimônio imobiliário e com relação a imóveis de terceiros (quando de aluguéis, etc), sem custos aos cofres públicos municipais, visto que não existe transferência de recursos financeiros entre os partícipes do convênio”.

R$ 1 bilhão em 4 anos

O Governo do Estado lançou o Empreenda Rápido. O programa oferece tudo o que empreendedor precisa para abrir ou ampliar ou seu negócio em um só lugar, reunindo pela primeira vez toda a rede de fomento ao empreendedorismo do Estado em uma única plataforma. “O emprego, tendo o empreendedorismo como gerador de emprego e renda, e a segurança pública, esses são os dois pilares do Governo do Estado de São Paulo. Por isso a nossa decisão de colocar R$ 1 bilhão em quatro anos”, comentou o governador João Doria em coletiva de imprensa.

LDO aprovada em Votorantim

Os vereadores de Votorantim aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, de autoria do Executivo. O projeto foi aprovado com duas emendas dos vereadores Alfredo Pissinato (PPS), Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), Gaguinho (DEM), Mauro do Materiais (PTB) e Pastor Dr. Luiz Carlos (PSL), que direcionam R$ 450 mil do orçamento da Câmara para a área da Saúde das crianças e jovens. Esse valor poderia ser usado em obras do Legislativo, o que mobilizou os parlamentares para a apresentação da emenda. Durante a sessão, o vereador Zelão (PT) também apresentou emenda que destina R$ 350 mil do orçamento do Legislativo e R$ 150 mil do orçamento reservado para publicidade e propaganda da Secretaria de Comunicação da Prefeitura para a área que atende idosos.

Sessão revogada?

O curioso disso tudo é que a própria Câmara de Votorantim havia divulgado na quinta-feira (18) que a sessão extraordinária não aconteceria, tendo a análise da LDO sendo transferida para terça-feira (23). A decisão, conforme o Legislativo de Votorantim, teria sido do vereador Lilo (MDB), presidente da Casa. Ontem, a Câmara de Votorantim não informou o motivo da mudança.