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Liminar impede a compra de livros

07 de Dezembro de 2018 às 08:53

Municípios se rendem ao material apostilado Foto: Divulgação / Prefeitura de Penápolis

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, expediu na noite de ontem liminar cancelando o apostilamento pretendido pela Prefeitura de Sorocaba para a rede municipal de ensino. A liminar já é de conhecimento da Prefeitura e, conforme afirmou o secretário municipal da Educação, André Gomes, procurado pela reportagem do Cruzeiro do Sul na noite de ontem, o governo municipal anunciou que vai recorrer da decisão. Pela liminar, o juiz Dartanhan de Mello determina que a “Prefeitura de Sorocaba suspenda todo ato administrativo que objetive a aquisição de material didático elaborado por entidade privada, abstendo-se de efetuar quaisquer pagamentos pela aquisição e, por ora, abstendo-se de promover continuidade ao denominado apostilamento até a oitiva do Conselho Municipal de Educação e até que seja proferida decisão judicial em sentido diverso”. A ação civil coletiva foi requerida em decorrência de notícias de que o secretário da Educação pretendia adquirir apostilas do sistema Sesi de Ensino ao custo de R$ 8 milhões para substituir o material didático do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC) e gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O que se diz

Na ação sustenta-se que o material enviado pelo MEC é gratuito e de excelente qualidade, de modo que não justificaria a aquisição de material didático particular. O secretário da Educação discorda dessa afirmação e disse que o sistema Sesi de Ensino atende a todos os alunos da rede: “Respeitamos a decisão da Justiça, mas, certamente, vamos recorrer porque não vemos óbice legal nenhum em adotar na rede municipal de ensino o sistema do Sesi. Os livros do PNLD não atendem a uma parcela considerável da nossa população. Veja que os alunos de 4 e 5 anos, do pré I e pré II -- são 14 mil alunos --, não são atendidos pelos livros do PNLD. Já com o sistema de Ensino do Sesi, todos são atendidos desde o ensino infantil até o último ano do Ensino Fundamental II. Então, reitero que respeitamos a decisão da Justiça, mas vamos recorrer”, declarou.

Doria define mais nomes

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou ontem, mais cinco nomes de sua equipe de governo. Segundo postagem feita na página oficial de Doria na rede social Facebook, Milton Santos será o presidente da Desenvolve-SP. Santos é ex-presidente da Caixa Econômica Federal e foi Diretor Presidente da Desenvolve SP até abril deste ano. Atualmente é presidente da Associação Viva o Centro. Patrícia Ellen será secretária de Desenvolvimento Econômico. Ela é presidente da Optum, empresa de tecnologia em saúde do grupo United Health. O atual ministro do Turismo, Vinícius Lummertz, será secretário de Turismo. Já Célia Parnes será secretária de Desenvolvimento Social. Célia é ex-presidente da União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (Unibes). E Jorge Damião o presidente da Fundação Memorial da América Latina. Damião foi secretário de Esportes da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Doria, e coordenador de eventos na antiga Paulistur nos anos 80, quando o governador eleito chefiava a agência. O governador eleito ainda disse que todos os nomes de seu secretariado serão anunciados até terça-feira (11).