Crédito da foto: Luiz Setti (16/1/2015)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por decisão liminar do conselheiro Dimas Ramalho, determinou, na última terça-feira (21), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a suspensão por prazo indeterminado da licitação para a escolha de novos gestores de 74 postos de atendimento do Poupatempo, incluindo o de Sorocaba.

O valor estimado da contratação é da ordem de R$ 960 milhões. Ao analisar duas representações em face do edital nº 075/2019 do Pregão Eletrônico promovido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), o relator determinou a suspensão da licitação com o objetivo de evitar possíveis impropriedades no processo.

Obras do Saae

Um requerimento do vereador Rodrigo Manga (DEM) pede informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba sobre as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Jacutinga, na zona norte, que estão paralisadas. Em visita ao local, o vereador teria constatado que existe uma placa do Saae, informando sobre a execução do “Programa Sorocaba 100% esgoto tratado”, relativo à implantação do sistema para atender o bairro. Constam ainda detalhes do custo da obra, estimado em R$ 1,5 milhão, e do prazo de início (14/11/2018) e término (14/9/2019) dos trabalhos. O vereador afirmou que os moradores teriam informado que as obras não estavam sendo executadas.

Sem atualizar

A Câmara de Iperó ainda não atualizou as informações relativas às mudanças de nomes de partidos. Como exemplo, o vereador Luis Fernando Paula Leite ainda aparece como do PMDB. Como se sabe, a nova sigra do partido é apenas MDB. Já João Antonio Domingos dos Santos aparece como sendo do PP. A sigla mudou o nome para Progressistas.

Recorde no TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fechou 2019 com o recorde de 1.057.890 processos julgados em 2ª Instância, 7% a mais do que em 2018. O levantamento da Secretaria Judiciária diz respeito às decisões monocráticas e colegiadas proferidas por magistrados das seções de Direito Criminal, Público e Privado, do Órgão Especial e da Câmara Especial. O resultado do ano passado, segundo a instituição, é 9,7% superior à quantidade de julgamentos verificada em 2015.