Crédito da foto: Fábio Rogério (14/10/2020)

Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (14), a proposta apresentada pelo Executivo para minimizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 já está em vigor. O texto contempla mudanças sugeridas por parlamentares. A nova lei permite a extinção de entidades como a Superintendência de Controle de Endemias e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Fundação Parque Zoológico de São Paulo. No pacote entrou a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), que também opera nas 27 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). A intenção é que os serviços prestados por parte dessas entidades sejam incorporados por setores da administração pública ou repassados à iniciativa privada por meio de concessões, como pode acontecer com parques estaduais e unidades de conservação.

Prorrogado

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informou ontem (16) que as inscrições para o cadastro dos interessados na Lei Aldir Blanc foram prorrogadas até o dia 20 de outubro de 2020. Os interessados em se cadastrar deverão acessar o site: http://mapacultural.itapetininga.sp.gov.br. A Secretaria de Cultura e Turismo lembrou que o interessado que tiver dúvida com relação à inscrição compareça ao Centro Cultural e Histórico Brasílio Ayres de Aguirre, que fica na praça Marechal Deodoro da Fonseca, no Centro, das 9h às 17h para confirmação do cadastro.

Cidades Educadoras

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), participou ontem da reunião semestral do comitê executivo da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). O colegiado reuniu-se para definir o cronograma e as próximas ações das cidades educadoras. A reunião abordou temas referentes à apresentação das cidades candidatas à sede do próximo congresso internacional em 2022. O evento contou com a apresentação das cidades ganhadoras do prêmio das cidades educadoras, no qual Sorocaba fez parte do corpo de jurados no último dia 5. Também foi discutida a definição da próxima assembleia geral que será realizada em março de 2021, oportunidade em que serão renovadas algumas cidades do comitê executivo.

Cidade Legal

A Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo informou ontem que oito dos 14 bairros que tiveram imóveis regularizados em Sorocaba tiveram ação direta do Programa Cidade Legal, que ajuda no processo de desburocratização e de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. Conforme a pasta, por meio do programa, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

Prorrogados

A Câmara de Sorocaba prorrogou dois contratos da Casa. O primeiro é para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de áudio e vídeo da TV Legislativa. O contrato de 2016 foi prorrogado por mais 12 meses, com valor de R$ 144.840,00. A nova validade é 5 de outubro de 2021. A segunda prorrogação é com relação ao contrato de locação de sistema de painel eletrônico de votação. O contrato também foi prorrogado por 12 meses pelo preço de R$ 44.282,64.