Crédito da foto: Secom Sorocaba

A Prefeitura registrou na segunda-feira (9) o atendimento a cerca de 900 contribuintes na Casa do Cidadão do Paço Municipal. Aquele foi o último dia para resolver as questões relacionadas ao segundo lote do IPTU complementar. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 20 mil carnês com vencimento dia 9 de setembro foram enviados pelos Correios. O primeiro lote, expedido e entregue em maio deste ano, tinha 9 mil carnês. No total, são 60 mil imóveis com irregularidades, segundo a Prefeitura.

Na Casa do Cidadão, os munícipes foram regularizar ou, no caso da maioria, contestar a cobrança do valor complementar.

A expectativa, de acordo com o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, é de uma arrecadação entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões com o IPTU complementar.

PJs e a Prefeitura

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (10), em primeira discussão, o projeto de lei que trata da divulgação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Município. O projeto prevê a exposição do nome fantasia e CNPJ junto à razão social da pessoa jurídica de empresas privadas, ongs, agências reguladoras e outros entes que têm vínculo com a Prefeitura. A medida vale para atos oficiais, documentos, peças publicitárias e qualquer outro caso onde seja citada a razão social. Para meios eletrônicos, o projeto determina ainda a inclusão de link para conferência de documentos e anexos.

30 dias

A Secretaria da Educação de Sorocaba (Sedu) publicou nesta terça-feira (10) no Jornal do Município notificações para que 14 unidades privadas de educação infantil, que já encerraram suas atividades, regularizem a situação. Suas respectivas mantenedoras têm 30 dias para atender o chamado. As notificações são assinadas por Wanderlei Acca, secretário da pasta.

CPI do Acolhimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acolhimento ao Menor, presidida pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), já iniciou a elaboração do relatório final. A previsão é de que o documento deva ser apresentado aos demais vereadores no dia 24 deste mês, em sessão ordinária da Câmara de Sorocaba.

A elaboração do material conclusivo está a cargo da relatora da comissão, a vereadora Fernanda Garcia (Psol). Ao todo, foram cinco rodadas de oitivas e uma ação de fiscalização em duas unidades de acolhimento, conveniadas à Prefeitura.

As iniciativas serviram para instruir o trabalho do grupo na apuração de denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba. Após a apresentação do relatório final, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Civil e à Prefeitura.

Recursos para São Roque

O prefeito de São Roque, Claudio Góes (PSDB), esteve, no último dia 5, no Palácio dos Bandeirantes onde assinou convênio e acompanhou os processos de liberação de quase R$ 2 milhões em recursos estaduais para investir na infraestrutura municipal.

Um dos convênios foi celebrado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, no valor de R$ 277.793,19 mil para a revitalização de áreas do Recanto da Cascata, que irá incluir, entre outros, a substituição do deck de madeira que se encontra com as estruturas desgastadas.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado foi anunciado o descontingenciamento de R$ 800 mil para continuidade de obras de recapeamento asfáltico e mais R$ 750 mil para a construção da ponte Laurindinho, na região do Bairro Guaçu.