Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (27/3/2020)

A Prefeitura de Sorocaba tornou público na segunda-feira (11) o processo de compra de medicamentos para o hospital de campanha, em implementação na Arena Multiúso. No site oficial da Prefeitura constam alguns documentos referentes à compra, como o termo de referência e folha proposta. Não há informações sobre que medicamentos serão comprados e nem sobre o quanto pretende se gastar. Trata-se de uma compra emergencial em função da pandemia de coronavírus.

Não julgou

As contas de 2018 da Prefeitura de Sorocaba estava na pauta desta terça-feira (12) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entretanto, não houve parecer do TCE, já que o processo retornou para o gabinete do relator para novas análises. O processo cita José Crespo (DEM), prefeito cassado, e Rodrigo Manga (Republicanos), pelo fato de ele, por dois dias, ter ocupado interinamente o cargo de prefeito de Sorocaba.

Tramitando

A denúncia contra a prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PSL), por supostas irregularidades em processos licitatórios, continua em tramitação na Câmara de Sorocaba. A própria Câmara chegou a divulgar o arquivamento do pedido de investigação na semana passada. Porém, nesta terça-feira (12), o Legislativo afirmou que o autor da denúncia fez um aditamento ao processo que será reencaminhado à Secretaria Jurídica para ser dado novo parecer. “Se o processo atender a todos os requisitos jurídicos ele segue para ser lido na sessão ordinária seguinte. Caso não, como já ocorreu, ele será arquivado”, informa a Câmara.

E a redução de salários?

Falando em Câmara, o Legislativo prometeu para esta quarta-feira (13) uma reunião da Mesa Diretora com os demais vereadores para tratar de vários assuntos, incluindo a possibilidade de redução de salários e vencimentos da prefeita, de secretários municipais e de vereadores da Casa. A situação, em função do enfrentamento da pandemia de coronavírus, foi prometida pela prefeita e pelo presidente Fernando Dini (MDB) em março. A demora na tomada de uma posição sobre a situação foi alvo de críticas por entidades de peso de Sorocaba, conforme publicado ontem pelo Cruzeiro do Sul.

Teleaudiências

O Conselho Superior da Magistratura editou nesta terça-feira (12) um novo documento determinando que não será mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização das teleaudiências, conforme preconizado pela Resolução CNJ no 314/2020. Conforme o texto, poderão ser realizadas audiências por videoconferência, observada, nesse caso, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso da gravação, a ser disponibilizado pelo juízo.