Crédito da foto: Fábio Rogério (6/12/2019)

O promotor de Justiça, Farto Neto, e o deputado federal Guilherme Derrite (PP) visitaram o Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (6) e analisaram as conquistas do Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (4). As mudanças no Código Penal e em outras leis de segurança pública foram defendidas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro e também pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Farto e Derrite destacaram alguns pontos como o aumento da pena para homicídio com uso de arma de fogo de 12 a 30 anos de prisão (o texto atual fixa de 6 a 20 anos) e ampliação do tempo máximo para cumprimento de pena, que passa de 30 para 40 anos. Além disso, prevê também autorização para os Estados construírem presídios de segurança máxima.

Deveres e obrigações

Sendo ano eleitoral e o último ano de mandato, em 2020 os gestores municipais deverão ficar atentos a uma série de novas obrigações e cuidados, atendendo normas previstas na Lei Eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da Contabilidade Pública. A fim de orientar os agentes políticos, servidores e gestores sobre essas particularidades, a Escola do Legislativo da Câmara de Sorocaba promoverá o evento “Último Ano de Mandato - Deveres e Obrigações”. As atividades serão realizadas no plenário da Câmara de Sorocaba na quarta-feira (11), das 14h às 18h, e serão ministradas por profissionais com mais de 15 anos de experiência na administração pública. A participação é gratuita e os interessados devem se inscrever pela página na internet do evento.

Corrida e interdições

Neste sábado, a partir das 16h, trechos da avenida Dom Aguirre, próximo ao Parque das Águas, estarão fechados enquanto ocorrer a Corrida e Caminhada de Natal Farma Ponte. Para os bloqueios, a Urbes - Trânsito e Transportes contará com a presença de agentes de trânsito orientando os condutores para as rotas alternativas. Os trechos permanecerão fechados até a passagem de todos os corredores, sendo liberados na sequência.

Regularização

Mais 273 famílias serão contempladas com registros da regularização fundiária. A entrega será em solenidade na terça-feira (10), às 19h, no Teatro Municipal Teotônio Vilela (TMTV). A ação é promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), em parceria com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo. Os moradores beneficiados foram convocados nesta semana pelos técnicos da pasta.