Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (6/1/2021)

O governo federal deixou de enviar dinheiro para os municípios no combate à pandemia. A situação, observada em 2021, foi alvo de reclamação da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves (PSDB).

Conforme ela, Brasília não está enviando principalmente o custeio dos leitos de UTI. “É caro para a gente manter. A gente precisaria desse suporte e nós não estamos tendo no momento”, disse nesta terça-feira (30) ao jornal Cruzeiro do Sul.

Na segunda-feira (29), Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba, já havia feito queixas sobre a situação. De acordo com ele, o valor repassado neste ano daria para custear poucos dias de UTI Covid, por exemplo.

De fato, Sorocaba só recebeu neste ano pouco mais de R$ 200 mil, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência.

Turismo suspenso

A Prefeitura de Ibiúna divulgou nesta terça-feira (30) o novo decreto com medidas restritivas contra a Covid-19. Além das restrições já previstas no último instrumento, que segue determinações impostas pelo governo do Estado de São Paulo e vai até o dia 11 de abril, será intensificada a fiscalização em festas e aglomerações, principalmente em condomínios e chácaras às margens da represa de Itupararanga.

A intenção é inibir a vinda de mais turistas ao município devido ao megaferiado decretado por prefeitos da Grande São Paulo. O texto determina proibição de atividades náuticas esportivas e de recreio nas marinas e rios de Ibiúna, bem como a pesca esportiva e de recreativa nos pesqueiros.

Em Piedade

A Prefeitura de Piedade também apertou o cerco contra os turistas. Até 6 de abril estão proibidas atividades náuticas esportivas e de recreio nas marinas e rios localizados no município. A atividade de pesca recreativa ou esportiva também estão na lista. Drones serão utilizados na fiscalização.

R$ 50 milhões

A partir de hoje, microempresas dos setores mais afetados pela pandemia poderão solicitar crédito pelo Desenvolve SP. O banco do governo estadual vai disponibilizar mais R$ 50 milhões para capital de giro. Além dos novos recursos, a instituição vai beneficiar clientes com empréstimos já contratados com recursos do Tesouro Estadual.

Há ainda possibilidade de adiar o pagamento das prestações por três meses. As medidas integram a série de ações praticadas pela instituição financeira para mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia.

Microempresas (faturamento anual até R$ 360 mil) dos segmentos de comércio (entre elas, academias e salões de beleza), turismo e cultura e economia criativa, poderão pedir crédito para capital de giro com taxas de 1,0% ao mês acrescido da Selic, com prazo de 60 meses para pagar e carência de 12 meses.

Armas para GCMs

Foi sancionada a lei que trata da prioridade das Guardas Civis Metropolitanas do Estado na cessão de armamentos das Polícias Civil e Militar.

A entrega poderá ocorrer quando as polícias trocarem seu arsenal. Antes da nova lei, estas armas eram entregues para as corporações policiais de outros Estados. Com a aprovação da norma, agora o armamento que for substituído, poderá ficar dentro do Estado de São Paulo.