Crédito da foto: Divulgação / ALESP

Deputados usaram a tribuna ontem na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para homenagear os profissionais da educação. Ao menos quatro parlamentares deram depoimento e falaram da data. Entre os assuntos, o ensino à distância em meio a pandemia. Em junho deste ano, a Alesp aprovou o projeto de lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate ao coronavírus. O projeto foi sancionado pelo governador e se transformou na Lei 17.268/2020, cujo artigo 10º trata sobre disponibilização de recursos tecnológicos aos alunos da rede pública para acompanhar as aulas durante a pandemia.

Data limite

De acordo com o calendário eleitoral, os órgãos de direção dos partidos políticos têm até hoje para preencherem vagas remanescentes para a eleição proporcional (vereador), caso as convenções partidárias não tenham indicado o número máximo de candidatos a que tenham direito. No caso, devem ainda ser observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada gênero. A legislação diz que cada partido pode registrar candidatos para as Câmaras Municipais no total de até 150% do número de lugares a preencher. Há ainda a determinação de que cada partido preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Para requerer o registro de candidatura, o interessado deve ter nacionalidade brasileira, idade mínima para o cargo de vereador de 18 anos, domicílio eleitoral na cidade do pleito desde 4 de abril de 2020 e filiação partidária deferida até a mesma data.

Nomeação no CMS

O jornal Município de Sorocaba publicou ontem (15) o nome de Marcos Fabrício dos Santos como o mais novo membro do Conselho Municipal de Saúde (CMS). A nomeação ocorre para a vaga destinada para representantes de gestores e prestadores de saúde e para o representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Antes, o cargo era de Ademir Watanabe.

Matrícula para a rede pública

Os 75 postos do Poupatempo em todo o Estado oferecem até o próximo dia 30 de outubro, atendimento presencial para inscrição de matrícula para alunos que desejam ingressar na rede pública de ensino. Os interessados no serviço devem realizar agendamento pelo portal wwwpoupatempo.sp.gov.br ou em totens de autoatendimento, localizados nos postos do programa e também em estações do metrô e da CPTM, shopping centers, unidades do Descomplica SP, entre outros. A ação é uma parceria com a Secretaria Estadual da Educação e é mais uma ferramenta para ajudar o cidadão que pretende se matricular nas escolas públicas de São Paulo. Em todo o ano passado, mais de 580 atendimentos para intenção de matrículas foram realizados no Poupatempo.

Irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) publicou no início do mês o acórdão com os detalhes do julgamento que julgou irregulares a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma unidade escolar com 12 salas de aula no Distrito do Porto, em Capela do Alto. O contrato é de 2016 e tem valor de R$ 3.517.886,73. Os temos aditivos dos contratos também foram julgados irregulares. Sete irregularidades foram apontadas pelo TCE.