Crédito da foto: Ednilson Jodar Lopes

Tereza Asta é vice-presidente Judicial, desembargadora do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas. A doutora em Direito pela USP visitou nesta quarta-feira (22) o Cruzeiro do Sul e conversou um pouco sobre seus trabalhos e atividades antes de fazer uma palestra na OAB de Sorocaba. Assista à entrevista com a desembargadora na TV Jornal Cruzeiro do Sul.

Descontaminar areia

Passa a ser obrigatória em Sorocaba a adoção de medidas para o tratamento de descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes e quadras de esportes localizados em condomínios, conjuntos habitacionais ou nos demais empreendimentos imobiliários, públicos ou privados. É o que estabelece a Lei 11.999, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador Martinez (PSDB), publicada na terça-feira (21) no Jornal do Município. De acordo com a lei, os referidos locais de recreação deverão providenciar, semestralmente, coleta por amostragem da areia usada para análise laboratorial a fim de verificar o nível de contaminação e determinar o tipo de tratamento a ser empregado. Também é obrigatória a fixação de aviso sobre a referida lei próximo ao local que contenha areia para fins recreativos.

Fraldários no comércio

A instalação de fraldários passa a ser obrigatória em shopping centers, restaurantes e estabelecimentos similares instalados em Sorocaba com área igual ou superior a 1 mil metros quadrados e que apresentem grande fluxo de pessoas. É o que estabelece a Lei 11.988, de 17 de maio de 2019, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), publicada na edição de segunda-feira (20) do Jornal do Município. A norma define como fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de um lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura de troca de fraldas, tanto de crianças como de pessoas com deficiência, de acordo com a regulamentação. Os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Os estabelecimentos abrangidos pela norma terão prazo de seis meses para cumpri-la.

Não deu tempo?

Até a tarde desta quarta-feira (22) -- por volta das 16h --, a Câmara de Sorocaba ainda não havia substituído as placas que indicariam que Cíntia de Almeida (MDB) é vereadora da Casa. No entrada do gabinete, por exemplo, a foto ainda é do suplente Rafael Militão. Será falta de tempo ou a vereadora aterrissou de forma muito brusca na Câmara? Onde estavam as placas de quando ela já ocupava o local?

Sem depoimento

A ex-servidora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis, não compareceu a um depoimento marcado para esta quarta-feira (22) pela Polícia Civil. O motivo é que a oitiva foi cancelada em virtude do processo. Somente após resoluções no Tribunal de Justiça é que haverá uma definição sobre uma nova data. Várias pessoas já foram ouvidas no processo, mas Tatiane participaria de sua primeira oitiva.

Alea jacta est

Será definido nesta quinta-feira (23), por meio de sorteio, quem será o novo membro da Comissão Processante que investiga o chefe do Executivo local. Dentro do sorteio, que segue norma própria da Câmara, há dois temores. O primeiro é se Cíntia de Almeida for a sorteada. Há receio no sentido de um possível relatório ou encaminhamento em separado, embora isso possa ocorrer com qualquer vereador que compõe a Comissão. Outra possibilidade estaria no sorteio de algum vereador que se opõe ao prefeito. Só após a escolha é que se saberá quem ganhou com a situação.