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Deputada quer mudança no Código Processual Penal; vídeo

A iniciativa prevê o fim da revisão para prisão preventiva a cada 90 dias, impedindo, em tese, a soltura de condenados

A deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP) defendeu nesta quarta-feira (28), em visita ao jornal Cruzeiro do Sul, mais rapidez na tramitação do projeto de lei de sua autoria que muda um artigo do Código Processual Penal.

A iniciativa prevê o fim da revisão para prisão preventiva a cada 90 dias, impedindo, em tese, a soltura de condenados como o caso envolvendo André Oliveira Macedo, mais conhecido por André do Rap.

“Você entulha o Judiciário”, diz. “Se a prisão é preventiva, é que a pessoa apresenta realmente riscos. Nesse caso, a pessoa foi condenada duas vezes em primeira instância, já. Tem caso de estupradores, de pedófilos, tem casos muito sérios”, lembra.

“Tudo isso está sendo respaldado pelo STF quando ele solta essas pessoas”, acrescenta. Ela também comentou sobre a expectativa da tramitação do PL.

“O que eu fiz foi apresentar um PL com a Chris Tonietto (PSL), já em regime de urgência. Durante a visita, a deputada também falou sobre seu trabalhos nas comissões da Câmara Federal e destacou sobre os dois anos da eleição do presidente Jair Bolsonaro, completados nesta quarta-feira (28).

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A deputada foi recebida por Laelso Rodrigues, instituidor da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), mantenedora do jornal e Luiz Antonio Zamuner, do Conselho Editorial da publicação.

Pesquisas eleitorais

A Justiça Eleitoral recebeu ao menos cinco representações contra pesquisas eleitorais relacionadas à cidade de Sorocaba. As representações foram feitas por três coligações. Um dos casos representados diz respeito à publicação de uma suposta pesquisa em uma rede social. Entre as reivindicações, as coligações pedem acesso aos detalhes da pesquisa. Em um dos casso, já houve deferimento da Justiça Eleitoral para que os dados sejam apresentados.

Processo desmembrado

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu desmembrar o processo referente ao caso que ficou conhecido em Sorocaba como “marido de aluguel”. Dois dos acusados responderão em Sorocaba. O TJ entendeu que como os dois não apresentam foro privilegiado, os casos devem ser julgados no fórum local. A denúncia de uso irregular de funcionário do Saae teria ocorrido em 2017 e envolve a então vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho. Ela sempre negou qualquer irregularidade no caso.

Rejeitados

Dois projetos de lei foram debatidos e rejeitados na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada virtualmente nesta quarta-feira (28).

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Os projetos tinham como tema alterações na lei que dispõe sobre a fiscalização sanitária no município e na lei que trata da obrigatoriedade de haver um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais e de serviço.

As modificações propostas na projeto sobre fiscalização tratavam de procedimentos a serem adotados no caso de infrações sanitárias, explicitando o modo como deverá ser lavrado o auto de infração, entre outras questões.

Foram levantadas, em plenário, várias objeções ao projeto, entre elas, o argumento de que a proposta poderia penalizar os empreendedores da cidade, especialmente na área de bares e restaurantes.

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