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O professor Carlos Alberto Decotelli, que foi ministro da Educação pelo período de cinco dias, incluiu a breve passagem no comando da pasta em seu currículo Lattes. “Entre 25 e 30 de junho de 2020, atuou como Ministro da Educação do Brasil”, escreveu ele na sexta-feira, 3, na plataforma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Decotelli não chegou a, de fato, comandar o ministério, pois desde o período em que foi escolhido pelo presidente Bolsonaro até o dia em que entregou sua carta de demissão a pedido do Palácio do Planalto, recebeu uma série de contestações de universidades estrangeiras e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - o que inviabilizou a sua posse como ministro.

Noções de Direito no ensino médio

A Comissão de Educação e Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou na semana passada parecer favorável ao projeto de lei 514/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos), que inclui Noções Básicas de Direito no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado. O encontro ocorreu em ambiente virtual. A proposta prevê o estudo de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito Constitucional em aulas extracurriculares. Os estudantes de direito, devidamente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), a partir do 4º ano, ministrarão as aulas. Eles poderão utilizar-se das horas aula como tempo de prática jurídica para concursos públicos estaduais.

Sabesp na baixada

A Sabesp e a Prefeitura de Cubatão oficializaram a assinatura do contrato de prestação de serviços de abastecimento e coleta e tratamento de esgotos do município. Com isso, a Região Metropolitana da Baixada Santista se torna 100% operada formalmente pela Companhia. A formalização de contratos é importante para a garantia de serviços e avanços, pois oferece segurança jurídica para execução de um plano de investimentos. Com prazo de 30 anos, o planejamento traçado em conjunto prevê R$ 310 milhões em investimentos, buscando a universalização da cobertura dos sistemas de saneamento. Serão R$ 174 milhões na ampliação da coleta e tratamento dos esgotos e R$ 132 milhões para o abastecimento de água, além de R$ 4 milhões destinados para bens de uso geral, aquisição de bombas, motores, veículos ou demais equipamentos.

Fundação Florestal

A Fundação Florestal Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo completou 34 anos de existência na última quarta-feira (1º). Desde 1986, a FF vem ampliando a atuação nas 102 Unidades de Conservação, em 4,6 milhões de hectares, e tem cumprido sua missão de apoiar, promover e executar ações integradas voltadas para a conservação ambiental, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável, a recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento de locais ambientalmente vulneráveis, realizando parcerias com órgãos governamentais e instituições da sociedade civil.