Crédito da foto: Marcello Casal Jr. / Arquivo Agência Brasil

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral. O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

700 mil candidatos

A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que, neste ano, mais de 700 mil candidatos disputem as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador. Nas eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um número bem menor de pedidos de registro para os mesmos cargos -- 496.927. O prazo para a apresentação de pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral terminou ontem. Para a candidatura, a Constituição Federal exige do cidadão nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas e a idade mínima fixada para o cargo eletivo pretendido.

Incentivo a exportadores

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira a Lei 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de “drawback” suspensão e isenção, informou o Ministério da Economia. De acordo com o ministério, esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo. A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Fontes renováveis

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente assinou na semana passada um Protocolo de Intenções com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) para implementar programas e projetos para fomentar a geração de energia por fontes renováveis no Estado de São Paulo. “É uma oportunidade estratégica para dinamizar e aquecer a economia, proporcionando a geração de renda, empregos locais de qualidade e o fortalecimento da cadeia produtiva do Estado”, disse o secretário Glaucio Attorre.

CNJ Inova

Vão até o dia 6 de outubro as inscrições para o CNJ Inova, desafio voltado a profissionais de áreas multidisciplinares para o desenvolvimento de soluções tecnológicas destinadas a aprimorar a tramitação de processos judiciais no País. O desafio tecnológico, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), distribuirá prêmios de até R$ 40 mil para as melhores soluções.