Sorocaba poderá ter em breve mais um representante na Câmara Federal. O médico sorocabano Vinicius Rodrigues, que foi candidato a deputado federal pelos PSL nas eleições 2018 e obteve 25.908 votos, não conseguiu uma vaga na Câmara dos Deputados. Entrou com uma ação na Justiça para pedir a sua diplomação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Vinicius afirma que pela quantidade de votos que recebeu teria sido eleito caso não houvesse a cláusula de desempenho individual, criada em 2015 com a minirreforma eleitoral, que estabelece que para um candidato a deputado federal, estadual ou distrital se eleger, ele precisa ter um número de votos igual ou maior do que 10% do quociente eleitoral. A regra foi aplicada pela 1ª vez nas eleições de 2018 e impediu, por exemplo, sete candidatos a deputado federal pelo PSL de serem eleitos. Sem a cláusula, eles se elegeriam. A intenção da regra é evitar casos em que um candidato com poucos votos acaba eleito com a ajuda de outro candidato da mesma coligação ou partido que recebeu mais votos do que o necessário para a própria eleição, conhecido como “puxador de votos”. “Estamos trabalhando em duas vias. Uma delas judicial e com muita chance de se consumar esta semana, por meio do pedido de liminar para a diplomação”, disse Vinicius.

Isenção do IPTU 2019

Termina em 28 de dezembro o prazo para que os contribuintes de Araçoiaba da Serra possam pedir a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício financeiro de 2019. Para solicitar a isenção, o contribuinte deve levar comprovante de residência, comprovante de renda ou de benefício, CPF e RG. De acordo a Lei Complementar nº 236 de 2014, podem pedir a isenção do imposto os contribuintes aposentados ou pensionistas e pessoas com alguns tipos de doenças graves. O contribuinte que solicitar a isenção deve possuir um único imóvel e nele residir, com área edificada de até 150 metros quadrados. Segundo informações da Divisão de Receita, os valores da isenção variam entre 40% e 100% de acordo com a renda comprovada. Para pessoas que se encaixam em algum dos perfis citados acima e que recebem até três salários mínimos a isenção é de 40%, dois salários mínimos, 70%; e um salário mínimo, 100%. A isenção para o IPTU deverá ser requerida junto a Divisão de Receita, no prédio da Prefeitura.

Ficou para a próxima

O polêmico projeto de lei 7.180/14, conhecido como Escola Sem Partido, será arquivado na Câmara Federal. A comissão especial que analisava a proposta encerrou a última reunião nesta semana novamente sem conseguir analisar a proposta. O presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu que não vai mais convocar reuniões do colegiado e restando poucos dias de trabalho da atual legislatura, o projeto será arquivado. A discussão foi cancelada porque não havia deputados suficientes no plenário, embora houvesse quórum suficiente registrado no painel eletrônico. Principalmente os deputados que são a favor do projeto marcaram presença, mas deixaram o local na sequência. O projeto prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais dos estudantes. Estabelece ainda que os deveres dos professores devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O atual mandato dos deputados termina em 31 de janeiro, mas o recesso parlamentar começa em 23 de dezembro, encerrando os trabalhos. É possível desarquivar o projeto na próxima legislatura, porém, a tramitação do projeto começa do zero, com a criação de uma nova comissão.

23 novas empresas diplomadas no Ciesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Diretoria Regional de Sorocaba, realizou um café da manhã para receber as novas empresas associadas, diplomando 23 novas empresas. Ao longo do ano de 2018, 85 novas empresas se integraram ao quadro associativo da entidade. De acordo com o diretor titular do Ciesp Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, o trabalho realizado pela entidade para representar e defender os direitos das empresas do setor industrial vem atraindo outras novas e reforçando a representatividade do Centro das Indústrias.