Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (18/11/2020)

O projeto de lei número 166 de 2020, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sorocaba para o exercício de 2021 será votado em segunda discussão na 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Sorocaba. Com receita total estimada em R$ 3,069 bilhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que havia recebido 37 emendas parlamentares em primeira discussão recebeu mais 352 emendas em segunda discussão, totalizando 389 emendas, destinadas a obras e serviços em diversas áreas. Como prevê o Regimento Interno da Casa, trata-se da única matéria na ordem do dia. A despesa estimada da administração direta totaliza R$ 2,088 bilhões, enquanto a da administração indireta soma R$ 842,2 milhões. A Secretaria da Educação apresenta a maior despesa, estimada em R$ 593,7 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, com R$ 544,4 milhões, e pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico, com R$ 248,2 milhões. O encontro ocorre a partir das 9h.

Embate na rede

O delegado aposentado Marcelo Carriel, então seccional de Sorocaba na ocasião da investigação da operação Casa de Papel, e o prefeito cassado José Crespo (Democratas), protagonizaram um verdadeiro embate em uma rede social ontem. A situação ocorreu após Crespo fazer uma postagem com uma decisão judicial na qual Carriel o processava e pedia indenização por danos morais. Houve diversos ataques, com revides para ambos os lados. Carriel manteve a polêmica com pessoas que o criticavam na postagem de Crespo. Já o prefeito cassado, ao menos nos últimos comentários, até as 21h30 de ontem, saiu do circuito.

Anúncio de secretariado

O prefeito eleito de Salto, Laerte Sonsin (PL), deverá anunciar nesta noite, em coletiva de imprensa, seu futuro secretariado. O anúncio será feito em um clube da cidade, a partir das 19h. Sonsin teve 54,23% dos votos. Foram 32.619 votos no total. O candidato derrotou Geraldo Garcia (PP), atual prefeito da cidade.

Regime de urgência

O Plenário da Alesp aprovou ontem o requerimento de urgência para o projeto de lei 854 de 2019, de autoria da deputada Damaris Moura (PSDB). Com a aprovação, o projeto terá prazos mais curtos para tramitar pela Casa. A proposta tem o intuito de combater toda forma de intolerância religiosa no Estado, com a criação da Lei Estadual de Liberdade Religiosa. Com 84 artigos, o projeto trata desde prêmios, a serem concedidos a empresas comprometidas com a liberdade religiosa, até multas, a serem aplicadas a escolas que impedirem inscrição de alunos por discriminação. Quem proibir manifestação de crença também estará sujeito a multa. O PL proíbe o Estado de interferir na realização de cerimônias e ressalta que o Estado é laico. De acordo com o projeto, ninguém pode ser obrigado a seguir religião que não queira.

Chamamento público para a Secid

A Prefeitura de Sorocaba publicou nesta terça-feira (24) o edital de chamamento público número 4 de 2020 para Organizações da Sociedade Civil interessadas em parceria com a Secretaria da Cidadania (Secid). Trata-se do certame de seleção de planos de trabalho para estabelecer colaboração para prestação de serviços de atendimento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social de Sorocaba. As organizações executarão a execução de serviço de residência inclusiva para acolhimento. O conteúdo integral do edital e seus anexos estão disponíveis no site http://cidadania.sorocaba.sp.gov.br/editalselecao/.