Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (18/5/2020)

O Observatório Social do Brasil, em Sorocaba, seguindo metodologia da Transparência Internacional -- no Brasil -- lançou ontem a avaliação da qualidade dos Portais da Prefeitura de Sorocaba, com as práticas de transparência das informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia Covid-19. O objetivo é identificar se há publicação, facilidade de acesso e compreensão pelo público, exigências da lei número 13.979/2020. Ainda conforme a entidade, em uma avaliação prévia a qualidade o portal obteve 39,29 pontos em uma escala que vai até 80. Entretanto, a metodologia da Transparência Internacional estabelece que seja dada a oportunidade de conhecimento prévio ao órgão público, permitindo correções e apresentação de justificativas. Após as correções e justificativas apresentadas o índice subiu para 65,82 (Bom).

Aluguel de ambulâncias

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu 30 dias para que a Prefeitura de Sorocaba se manifeste sobre a locação de duas ambulâncias em processo de compra que integra o enfrentamento da pandemia de coronavírus em Sorocaba. A situação ocorre após uma representação feita ao MP. O prazo vale também para a empresa contratada e para a empresa que perdeu o processo de compra, com dispensa de licitação. O procedimento, que não é um inquérito civil, foi aberto pelo promotor Orlando Bastos Filho.

CPI da Saúde

Os trabalhos da CPI da Saúde, que haviam sido interrompidos diante da pandemia do coronavírus, serão retomados a partir do dia 6 de julho, uma segunda-feira. É o que foi deliberado em reunião realizada ontem, entre o presidente da CPI, vereador Hudson Pessini (MDB), a relatora Iara Bernardi (PT) e o membro Renan Santos (PDT). No dia do retorno dos trabalhos, a comissão realizará uma oitiva com o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Milton Sanches. A comissão investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal e sua instalação foi motivada pelo fim dos recursos orçamentários em 3 de agosto do ano passado.

Alertas para o Executivo

A Prefeitura de Sorocaba voltou a receber alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta vez, em 19 de junho a Corte de Contas apontou, que, com base na despesa liquidada, o município apresentava percentual de aplicação desfavorável ao atendimento à legislação. O TCE apontou ainda que após as alterações orçamentárias, realizadas no período verificado, não foram mantidas dotações suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 25% na educação. Entre outros pontos, houve apontamento ainda no que se refere à ocorrência de redução das disponibilidades financeiras no período em relação ao saldo inicial, demonstrando uma descapitalização.

Concorrência para resíduos sólidos

A Prefeitura de Sorocaba comunicou ontem a abertura de uma concorrência destinada à contratação de empresa especializada para execução de serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais gerados no município. O contrato inclui a conteinerização, papeleiras e serviço de varrição e limpeza. A abertura das propostas está programada para 29 de julho.