Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (1/6/2020)

Aprovada pela Assembleia Legislativa, já está em vigor a alteração que autoriza a Secretaria de Fazenda e Planejamento alterar a data de pagamento do IPVA. A lei foi sancionada pelo governador sexta-feira (10/7) e deverá beneficiar proprietários de veículos em todo o Estado. De acordo com o texto, o prazo final para o recolhimento do tributo poderá ser prorrogado ou suspenso. Essa medida, que tem caráter emergencial e temporário, se dará mediante situações excepcionais, como a pandemia de Covid-19. A autorização concedida pela nova lei também se estende à data de pagamento do IPVA de veículos novos, desde que o vencimento tenha ocorrido durante o período em que os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) estiverem suspensos.

Parques reabrem

O governador João Doria anunciou sexta-feira (10) a retomada gradual de visitação dos parques estaduais na capital, que se encontra na fase amarela do Plano São Paulo. Nove dos 16 parques estaduais estarão abertos com restrição de portões e de horário de funcionamento e regras específicas. A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente vai monitorar as atividades e comportamento da população nos espaços durante as primeiras semanas para deliberar sobre a abertura integral.

Itapetininga na fase laranja

Itapetininga retorna amanhã, dia 13, para a fase laranja. Além dos serviços essenciais voltam a funcionar: atividades imobiliárias; shopping center, sem a praça de alimentação; comércio; escritórios e concessionárias de veículos. Os serviços deverão respeitar distanciamento social, sendo uma pessoa a cada dois metros; uso obrigatório de máscara de proteção facial e disponibilizar obrigatoriamente para os funcionários e clientes álcool em gel 70% entre outras medidas. Permanece em vigor o decreto que determina multa de R$ 3.929,01 (três mil, novecentos e vinte e nove reais e um centavo) para os proprietários de imóveis que realizarem festas, eventos, comemorações e confraternizações em casas residenciais, apartamentos, chácaras, ranchos, sítios, fazendas e áreas de uso comum de condomínios e loteamentos fechados.

Concurso para Educação

A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) da Prefeitura de Sorocaba retificou as informações sobre o concurso para a pasta da Educação divulgadas sexta-feira. A Serh informa que o resultado da análise referente às inscrições de candidato com deficiência, condição especial para realizar a prova e o deferimento das categorias de voluntário e jurado está disponível exclusivamente no site vunesp.com.br, e não na edição do jornal Município de Sorocaba de 10 de julho de 2020.