Crédito da foto: AL / Assembleia Legislativa

A aprovação de um projeto de lei nesta quarta-feira (4), que define aumento escalonado da cobrança das alíquotas previdenciárias para os servidores estaduais, marcou o final da análise da reforma da Previdência paulista na Assembleia Legislativa de São paulo (Alesp).

O projeto recebeu 58 votos favoráveis e 30 contrários dos deputados estaduais. Ele cria quatro faixas de cobrança progressivas, de acordo com a faixa salarial dos funcionários públicos. As quatro faixas de cobrança são 11% para quem ganha até um salário mínimo; 12% para quem recebe até R$ 3 mil; 14% para quem ganha entre R$ 3 mil e o teto do Regime Geral da Previdência, que é de R$ 6,1 mil; e de 16% para todos os que ganham acima de R$ 6,1 mil.

Na terça-feira, a votação do reforma na Alesp gerou tumulto e até vidraças do prédio foram quebradas. Ontem, o prédio estava quase vazio.

Sessão da Câmara

Abrindo a pauta desta quinta-feira na Câmara, será votado o veto total número 1 de 2020 ao projeto de lei número 320 de 2019, de autoria do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), que trata da obrigatoriedade das licitações públicas, que contratem serviços de mamografia, exigirem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR).

A Prefeitura argumenta que o referido projeto invade a competência da União e salienta também que apenas 3,5% dos serviços de mamografia no Brasil apresentam o selo e que não existe estabelecimento certificado na região.

Também em primeira discussão, será analisado o projeto de lei número 383 de 2019, da vereadora Iara Bernardi (PT), visando instituir em Sorocaba o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional.

Medalha

A Câmara de Sorocaba realiza nesta quinta-feira (5) à noite sessão solene para homenagear o Comendador Hermes Elias de Moura. Ele receberá a Medalha do Mérito Esportivo Newton Corrêa da Costa Júnior. O projeto de decreto legislativo para a honraria foi apresentado à Casa pelo vereador Engenheiro Martinez (PSDB) e aprovado pelos demais. O evento ocorre a partir das 19h30, no plenário da Câmara. Em 2008, Moura já recebeu a concessão de título de Cidadão Emérito.

Com supressão

A Urbes divulgou nesta quarta-feira (4) o extrato do contrato resultante da concorrência para escolher empresa para prestação de serviço de transporte coletivo urbano complementar (transporte especial). O contrato é com a empresa Consórcio Mobillity Transportes, vencedora da concorrência 2 de 2019. O valor estimado do contrato era de R$ 104.705.280,00. Entretanto, ainda ontem, houve a publicação de uma supressão nesse contrato de 25% do valor estimado. Assim, o instrumento de oito anos será de R$ 78.528.960,00.

Interino

A Secretaria da Fazenda de Sorocaba ficou com secretário interino entre 17 e 26 de fevereiro. Ary Vieira Soares ocupou a função de Marcelo Duarte Regalado, que esteve afastado das funções. A portaria com a substituição, assinada pela prefeita Jaqueline Coutinho, sem partido, só foi publicada ontem no Jornal do Município.