Informação Livre

Acordo de leniência

Após três anos de negociações, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram com a Odebrecht um acordo de leniência de R$ 2,72 bilhões, que serão pagos em parcelas anuais ao longo de 22 anos. O valor equivale à cifra do Fundo Partidário liberado pelo governo federal. O acordo é o primeiro firmado pela União com uma grande empreiteira envolvida na Lava Jato e prevê que as entidades lesadas pela Odebrecht (como a Petrobras e Infraero, por exemplo) só receberão ressarcimento caso se comprometam a não usarem as provas entregues pela empresa em ações judiciais. (Da Redação e Conteúdo Estadão)

Aprovadas

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) examinou as contas referentes ao exercício de 2017 do governador Geraldo Alckmin e emitiu parecer favorável. Houve recomendações apresentadas pelo conselheiro-relator Edgard Camargo Rodrigues, que foi acompanhado por unanimidade do colegiado. O julgamento das contas deve ser feito em breve pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com relação ao exercício deste ano, a conselheira Cristiana de Castro Moraes foi designada para relatar as contas. Ela é tida como linha dura da Corte de Contas.

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Proibidas de contratar

A Prefeitura de Sorocaba e a Urbes, órgão que gerencia o trânsito e o transporte na cidade, aparecem na lista do TCE na relação com fornecedores que se encontram impedidos ou foram proibidos de serem contratados para prestar serviços ou fornecer materiais ao poder público. No caso da Urbes, houve a suspensão temporária ou impedimento de contratar. Já a Prefeitura emitiu declaração de inidoneidade contra as duas empresas. Uma das empresas recebeu a mesma pena da Prefeitura de Jundiaí.

Curiosidade suspensa

A Urbes tem oito processos licitatórios na modalidade pregão presencial em andamento, conforme informa seu site. Curioso é que metade deles está com seu andamento suspenso. A suspensão de três deles é, segundo a autarquia, “por razões de interesse público e para que se atinja o real objetivo do certame. Outro está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Os que estão em andamento foram lançados no site da instituição em 26 e em 27 de junho.


Sessão da Câmara

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Um veto parcial ao projeto que trata do combate às ocupações territoriais irregulares, devido à emenda, está entre os temas das matérias em pauta de hoje da 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sorocaba. Também deverão ser discutidas as iniciativas em torno do prontuário eletrônico do paciente, dispensação de medicamentos na rede municipal, doações para Santa Casa na conta de água e instalação de fraldários em estabelecimentos comerciais. A sessão ocorre a partir das 9h.


Contrato

Falando em Câmara, o Legislativo Municipal divulgou na semana passada o edital da licitação que pretende contratar empresa para prestação de serviço de elaboração de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de atendimento médico ambulatorial. O recebimento e abertura dos envelopes-proposta e documentação está previsto para o dia 20 deste mês. O valor total máximo para contratação é de R$ 84.626,52 e tem validade de 12 meses.


Novo “Justice”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicou o conservador Brett Kavanaugh para ocupar uma cadeira na Suprema Corte do país. O anúncio foi feito na noite de ontem, na Casa Branca, em Washington. Kavanaugh era juiz da Corte de Apelações do Distrito de Columbia. O indicado vai ocupar a vaga deixada por Anthony Kennedy, que se aposentou. Sua indicação poderá mudar a posição da Corte em casos críticos em que o juiz aposentado votou com a metade liberal, que incluem: casamento entre pessoas do mesmo sexo, pena de morte e prisão em solitária, ação afirmativa e leis ambientais.

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