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Na noite da última quinta-feira (23/7), a Assembleia Legislativa de São Paulo realizou ato solene em homenagem aos 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O evento ocorreu em ambiente virtual. Sancionada em 13 de julho de 1990, A Lei 8.069/90, que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como objetivo, garantir e proteger os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a fim de construir uma sociedade mais igualitária. A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Paulistana de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares (APCT), Marcelo Nascimento, que fez uma reflexão sobre o papel do ECA na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e apontou que o número de crianças submetidas ao trabalho ainda é alto.

Reciclagem de lâmpadas

Levantamento realizado pelo programa Reciclus, que mantém pontos de coleta em 136 municípios, a cidade de sorocaba é a terceira cidade paulista que mais dá destinação correta a lâmpadas fluorescentes usadas. O descarte incorreto, como no lixo comum, pode acarretar diversos problemas ambientais. O material recolhido passa por processo de descontaminação e encaminhamento correto dos resíduos. Desde que o projeto foi implantado, em 2017, já foram coletadas na cidade mais de 26 toneladas de lâmpadas fluorescentes inservíveis. A campeã da coleta de lâmpadas foi a cidade de São Paulo, com 135t, seguida por São Bernardo do Campo, com 30t.

Radares de Boituva

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do governo estadual vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, realizou verificação metrológica na última quinta-feira nos radares localizados em três vias de Boituva, na Região Metropolitana de sorocaba. A verificação metrológica no radar leva de 20 minutos até uma hora. A ação envolve os fiscais do Ipem-SP e a equipe da empresa responsável pelo instrumento. Os instrumentos foram aprovados.

Condições das barragens

Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo documento solicitando informações da Secretaria de Estado de Planejamento e Meio Ambiente informações sobre as condições estruturais, dados de fiscalização e planos de emergência e contingência das barragens da capital paulista. O propósito fa iniciativa da deputada Márcia Lia é conhecer os possíveis riscos a que estão sujeitos os moradores do entorno. Dentre os dados que o requerimento solicita estão, entre outros, o número de barragens existentes na cidade. O documento indaga também sobre monitoramento e fiscalização dos locais, especialmente quanto à Billings e Guarapiranga. Durante esta semana, a Prefeitura de Salto, na Região Metropolitana de Sorocaba, iniciou o Plano de Ação Emergencial de barragens, com instalação de placas informativas em diversos pontos do município, como no Parque de Lavras, do Lago, Rocha Moutonnée, Pavilhão das Artes e bairros que beiram o Rio Tietê.