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O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, Antônio Rodrigues Farto Neto, foi o convidado de ontem para falar sobre a atuação do Ministério Público no contexto do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em Sorocaba. A atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara, faz parte do Ciclo de Palestra e Debates em homenagem aos 30 anos do ECA, organizado pela Escola do Legislativo, em parceira com o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Farto Neto lembrou-se de quando iniciou na área, em 1990, logo após a criação do ECA, trabalhando na promotoria Infância e Juventude de Campinas. “Fomos chamados para uma responsabilidade gigante de fazer a lei sair do papel”, disse. O promotor participou de transmissão ao vivo do Cruzeiro do Sul na segunda-feira, também para falar sobre o tema.

Para semana que vem

Os cinco projetos que constavam da pauta das sessões extraordinárias de ontem da Câmara de Sorocaba foram retirados da pauta,para a realização de ajustes, informou o vereador Pastor Apolo (PSL), líder do governo. Em foco, os vencimentos de vereadores, da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. Entretanto, a lista também incluía o projeto que trata da aplicação da Lei Federal número 14.017, de 29 de junho de 2020, a “Lei Aldir Blanc”, sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. Os projetos do Executivo, que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e que trata de afastamentos de servidores também ficou para semana que vem.

Gastos com gabinete

A Câmara de Sorocaba divulgou ontem as despesas com os gabinetes do parlamentares da Casa. No total, foram gastos pouco mais de R$ 6,2 mil. Rodrigo Manga (PRB) foi o que mais gastou com materiais de escritório, R$ 236,00. João Donizeti (PSDB) foi o que mais gastou com combustível R$ 402,00. O tucano também foi que o mais gastou com cópias, chegando a R$ 284,00.

R$ 100 milhões

O Executivo divulgou decreto onde estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no valor de R$ 100 milhões. Entre as justificativas, está a necessidade de atendimento e manutenção do equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas da município. O decreto autoriza a limitação de empenhos e a contingenciamento no orçamento até o valor de R$ 100 milhões do saldo atualizado das dotações orçamentárias correspondentes às despesas de custeio e de investimentos. Conforme o documento, assinado na mesma data da publicação, a limitação não deve atingir as despesas com pessoal e encargos sociais, nem as destinadas ao pagamento de serviços da dívida, processos judiciais e despesas decorrentes de obrigações constitucionais.

Cartão Alimentação

O Cartão Alimentação, destinado ao auxílio de alunos da rede municipal de ensino de Itu, em função da pandemia, será entregue nos dias 20 e 21 deste mês (segunda e terça-feira). De acordo com a Secretaria de Educação da Prefeitura daquela cidade, a retirada deverá ser feira pelos responsáveis diretamente nas unidades escolares. Para famílias que possuem mais de um filho na rede municipal, o cartão alimentação será entregue na escola do filho mais velho. Os horários de entrega serão informados aos responsáveis pelo Whatsapp. Além do Cartão Alimentação, haverá a distribuição do material para a continuidade das aulas remotas. Cada cartão será recarregado mensalmente com valor equivalente a R$ 55 por aluno e deverá ser aceito nas redes de supermercado existentes no município, com uso restrito a gêneros alimentícios.