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Vereador de São Roque pede fim de contrato para gestão de Santa Casa

14 de Novembro de 2026 às 22:37
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Motivo do pedido é ausência de representantes em CPI
Motivo do pedido é ausência de representantes em CPI (Crédito: DIVULGAÇÃO)

Em São Roque, o vereador Diego Costa (PSB) protocolou, na quinta-feira (12), na Câmara Municipal, a Indicação nº 1007/2026, em que pede ao Executivo que adote providências para rescindir o Contrato de Gestão nº 1/2023 com o Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim" (Cejam), responsável pela gestão dos serviços de saúde da Santa Casa de Misericórdia do município. Segundo o parlamentar, a medida é motivada pela ausência de representantes da entidade em três reuniões da CPI nº 2/2026, que investiga dois atendimentos obstétricos, neonatais e pediátricos que terminaram na morte de duas crianças. Diego Costa solicita que o Executivo abra apuração administrativa para verificar possível descumprimento de obrigações legais e contratuais e, se houver fundamento jurídico, adote medidas para encerrar o vínculo, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. O documento também pede que sejam avaliadas alternativas para garantir a continuidade da assistência à população e evitar prejuízo aos atendimentos da Santa Casa.



Votorantim

A Câmara de Votorantim aprovou oito requerimentos sobre transporte coletivo, saúde, segurança da mulher, infraestrutura urbana e serviços municipais na sessão de terça-feira (10).

Transporte público

O requerimento nº 338/26, do presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer (PSD), pede informações sobre a gestão do transporte público. Entre os pontos estão repasses à concessionária, histórico de paralisações, medidas para evitar greves e a viabilidade da Tarifa Zero.

Repasses de saúde

O vereador Fernando Fernandes (PP) cobra esclarecimentos, no Requerimento nº 341/26, sobre possíveis cancelamentos de exames e procedimentos por falta de repasses da Prefeitura. Ele também quer saber quais medidas emergenciais garantirão os atendimentos e o reagendamento dos pacientes.

Segurança da mulher

No Requerimento nº 342/26, o vereador Rogério Lima (Republicanos) questiona se o município tem programas de acompanhamento de mulheres com medidas protetivas. Ele também pergunta sobre monitoramento eletrônico de agressores, aplicativos de alerta e integração entre os órgãos de segurança.

Resíduos

Já em Sorocaba, o vereador Ítalo Moreira (Missão) apresentou um Projeto de Lei que propõe fortalecer e ampliar a coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade. A iniciativa busca incentivar a separação dos materiais recicláveis, aprimorar o sistema de recolhimento e ampliar o reaproveitamento dos resíduos produzidos no município.

A proposta está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que estabelece como prioridades a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, além da disposição ambientalmente adequada dos rejeitos.