Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.610, de 13 de outubro de 2026, que institui em Sorocaba o Programa Municipal de Proteção à Infância e Adolescência no Ambiente Digital, com o objetivo de promover um ambiente online mais seguro e saudável para crianças e adolescentes. A nova lei estabelece ações de conscientização sobre o uso responsável da internet, prevenção à exposição de menores a conteúdos inadequados, abusivos ou violentos e inclusão de temas relacionados à cidadania digital nas escolas da rede municipal.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, oficinas e palestras sobre segurança online, cyberbullying e uso equilibrado da tecnologia. A lei também prevê a capacitação de professores, conselheiros tutelares e profissionais de saúde para identificar riscos no ambiente digital, além de apoio psicossocial a crianças e adolescentes com sinais de dependência tecnológica.

LOA em discussão

Na manhã de ontem (14), a série de audiências públicas que acontecem na Câmara de Sorocaba para discussão do Projeto de Lei n° 339/2026, apresentado pelo Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA), apresentou números das secretarias de Cultura (Secult), Cidadania (Secid), Esportes e Qualidade de Vida (Sequav) e Turismo (Setur).

Cultura

A Secretaria da Cultura prevê um orçamento de
R$ 17.705.636,00 para o próximo ano, sendo R$ 7.798.197,00 para recursos humanos,
R$ 9.712.439,00 para custeio e R$ 195.000,00 para investimento. Do total, R$ 12.930.599,00 são de recursos próprios,
R$ 4.471.535,00 de verbas federais e R$ 303.502,00 de fundo municipal.

Os recursos devem ser alocados para manutenção dos serviços da secretaria
(R$ 8.613.242,00), formação cultural (R$ 2.795.000,00), ações comunitárias e festejos
(R$ 4.608.958,00), lei de incentivo a cultura (R$ 500.000,00), revitalização e manutenção de equipamentos culturais (R$ 884.934,00) e manutenção dos serviços da secretaria (R$ 303.502,00).