O Programa de Triagem Neonatal Ampliada, que consiste em esforços necessários para a realização do Teste do Pezinho Ampliado em todos os recém-nascidos de Sorocaba, é lei em Sorocaba.

A medida estabelece esforços para a realização do Teste do Pezinho Ampliado em todos os recém-nascidos do município, com o objetivo de possibilitar o diagnóstico precoce de doenças raras e o início imediato do tratamento e do acompanhamento especializado.

O exame deverá contemplar, no mínimo, 41 doenças e condições, entre elas fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, fibrose cística, galactosemia e toxoplasmose congênita. A coleta deverá ocorrer preferencialmente entre o terceiro e o quinto dia de vida, com oferta gratuita nas unidades municipais que realizam atendimento neonatal.

É o que estabelece a Lei nº 13.599, de 23 de setembro de 2026, publicada no Jornal do Município. Em caso de resultado positivo, a criança deverá ser encaminhada imediatamente para atendimento especializado.

A lei também prevê acompanhamento dos casos diagnosticados e campanhas de conscientização sobre a importância do exame. Na justificativa da lei, destaca-se que a identificação precoce de doenças raras pode evitar graves sequelas e permitir tratamento adequado, contribuindo para a qualidade de vida das crianças.

Retroativos

A Prefeitura de Votorantim terá de informar à Câmara como pretende pagar valores retroativos devidos aos servidores municipais após a retomada da contagem de determinados períodos para benefícios funcionais. O requerimento questiona se os pagamentos estão previstos no orçamento de 2027

Receita municipal

A Prefeitura de Sorocaba arrecadou R$ 3,446 bilhões em receitas primárias no segundo quadrimestre de 2026, alta real de 3,92% em relação ao mesmo período de 2025. A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria passou de R$ 1,219 bilhão para R$ 1,346 bilhão, crescimento real de 5,93%.

Despesas da Câmara

A Câmara de Sorocaba registrou aumento real de 16,74% nas despesas primárias pagas no segundo quadrimestre de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os gastos passaram de R$ 49,257 milhões para R$ 59,931 milhões. As despesas com pessoal também subiram, de R$ 63,965 milhões para R$ 78,210 milhões, alta real de 17,32%.