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Lei cria Dia Municipal do Cão-Guia

19 de Setembro de 2026 às 21:17
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Entre as ações previstas, palestras, campanhas educativas, atividades em escolas e acessibilidades
Entre as ações previstas, palestras, campanhas educativas, atividades em escolas e acessibilidades (Crédito: REPRODUÇÃO)

Sorocaba passa a ter o Dia Municipal do Cão-Guia, celebrado anualmente em 27 de abril, além de uma semana dedicada à conscientização sobre a importância desses animais. As medidas estão previstas na Lei nº 13.595, de 17 de setembro de 2026, publicada no Jornal do Município.

A Semana de Conscientização da Importância do Cão-Guia será realizada anualmente na última semana de abril, com o objetivo de informar a população sobre a formação dos cães-guia e os benefícios que proporcionam às pessoas com deficiência visual, contribuindo para sua autonomia, inclusão social e qualidade de vida.

Entre as ações que poderão ser realizadas estão palestras, campanhas educativas, atividades em escolas, demonstrações práticas com cães-guia e iniciativas sobre acessibilidade, legislação e convivência adequada com esses animais.

As atividades poderão ser desenvolvidas pelo Poder Público em parceria com instituições de ensino, entidades especializadas e organizações da sociedade civil.

Dúvida sobre escola

A Câmara de Votorantim aprovou requerimento que questiona o futuro da escola municipal Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos. O pedido solicita informações sobre eventual fechamento da unidade, estudos realizados, destino de alunos e servidores e recursos previstos para a recuperação do prédio.

Canil no MP

A vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) apresentou representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo providências urgentes diante das condições do Canil Municipal de Sorocaba. O documento cita a queda de um muro após as chuvas de setembro, a fuga de 22 cães e a morte de um animal após uma briga. A representação também questiona falhas estruturais, sanitárias e de fiscalização e pede inspeção no local, medidas emergenciais e apuração de eventuais responsabilidades.

Dívidas na Saúde

A Câmara de Votorantim aprovou requerimento que cobra esclarecimentos sobre obrigações ainda não pagas pela Secretaria Municipal de Saúde. O pedido inclui informações sobre fornecedores em atraso, possíveis impactos no fornecimento de produtos e serviços e valores pagos em juros e multas.

Imunidade eleitoral

Candidatos não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (19) até 6 de outubro, 48 horas após o primeiro turno, salvo em flagrante delito. Para os eleitores, a restrição começa cinco dias antes da votação, em 29 de setembro. A regra também se aplica ao segundo turno, com períodos específicos para candidatos e eleitores.