A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu na manhã de ontem (8), às 10h, para realizar a leitura da defesa prévia apresentada pelo vereador Roberto França (PL) e avaliar os próximos encaminhamentos referentes ao Processo nº 04/26-CEDP, em tramitação na Comissão.

Participaram da reunião a presidente da Comissão, vereadora Lu Ferrari (PT); os vereadores Prof. Luciano da Camps (Republicanos) e Diego da Padaria (Podemos); e o relator do processo, vereador Fernando Fernandes (PP). Durante a reunião, foi realizada a leitura da defesa prévia apresentada pelo vereador Roberto França. Após tomar conhecimento dos argumentos e documentos apresentados, o relator informou que solicitará prazo adicional de 60 dias para aprofundar a análise dos fatos e dos elementos que integram o processo.

O período será utilizado para a avaliação do conteúdo da defesa e das demais informações constantes nos autos, antes da manifestação do relator quanto ao prosseguimento ou eventual arquivamento do caso. Com o pedido de prazo, o Processo nº 04/26-CEDP permanece em análise no âmbito da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Multas às drogas

A Câmara de Sorocaba aprovou, em segunda discussão na sessão de ontem (8), um projeto que prevê sanções administrativas para pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos. A multa será de R$ 384,20, podendo chegar a R$ 768,40 em áreas sensíveis, como escolas e hospitais. A proposta reúne outros três projetos sobre o tema.

Curso de Libras

Outro projeto aprovado em primeira discussão prevê a oferta gratuita de cursos de Libras para familiares e responsáveis por pessoas surdas ou com deficiência auditiva. As aulas poderão ser promovidas diretamente pela Prefeitura ou por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Infância Digital

A Câmara ainda aprovou o Programa Municipal de Proteção à Infância no Ambiente Digital. A proposta busca orientar crianças, adolescentes, famílias e educadores sobre o uso seguro e responsável da internet, além de prevenir a exposição a conteúdos inadequados e estimular ações de educação digital nas escolas.