A Câmara Municipal de Votorantim promove na sexta-feira (4), a partir das 14h, a palestra Emenda Parlamentar Impositiva. O encontro será realizado no plenário da Câmara, com participação gratuita e aberta ao público.

A atividade é direcionada especialmente a vereadores, assessores parlamentares, servidores públicos municipais dos Poderes Legislativo e Executivo, gestores e representantes de órgãos e entidades interessados em compreender o funcionamento das emendas parlamentares impositivas. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre os procedimentos relacionados à apresentação, destinação, execução e fiscalização desses recursos, bem como sua integração ao planejamento e ao orçamento público municipal. O plenário da Câmara de Votorantim fica na rua Antônio Festa, 88, Centro.

Bets proibidas...

Fica proibida em Sorocaba a publicidade de apostas esportivas, plataformas de bets, cassinos virtuais e outros jogos de azar em espaços públicos. É o que determina a Lei nº 13.585, de 31 de agosto de 2026, publicada no Jornal do Município. A proibição vale para veículos e instalações do transporte público, terminais e pontos de ônibus, além de totens, painéis, outdoors e dispositivos eletrônicos de propaganda instalados em áreas públicas. A medida também se aplica a eventos organizados, financiados ou apoiados pela administração municipal.

...em Sorocaba

O descumprimento poderá resultar em advertência na primeira autuação, multa em caso de reincidência e, se a irregularidade persistir, suspensão do alvará de publicidade ou da autorização de uso do espaço público. A justificativa da lei destaca os impactos sociais associados às apostas virtuais e a ampla divulgação dessas modalidades por meio de influenciadores, publicidade digital, times de futebol, outdoors e anúncios em ônibus. A medida busca impedir o uso de espaços e equipamentos públicos para esse tipo de publicidade.

Esporte tradicional

Foi publicada também no Jornal do Município a Lei nº 13.583, de 28 de agosto de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Tradicional e Comunitário em Sorocaba. A iniciativa busca fortalecer entidades esportivas históricas, projetos sociais e ações voltadas à prática esportiva no município. Entre os objetivos do programa estão o incentivo ao esporte profissional e de base, o apoio a projetos sociais vinculados a entidades esportivas locais e a promoção da inclusão social por meio dessa atividade.