A Câmara de Votorantim aprovou, na 9ª sessão ordinária realizada na terça-feira (31), uma série de pautas voltadas às áreas social, educacional e de fiscalização. Entre os destaques estão requerimentos de informações sobre serviços públicos e homenagens a profissionais da educação e empresas do município. Também foram aprovados projetos como o que estabelece diretrizes de proteção à criança e ao adolescente e o que cria o Programa Jovem Cientista, voltado a estudantes da rede pública. Durante o expediente, vereadores apresentaram novas propostas, incluindo iniciativas de valorização das mulheres nas artes marciais e medidas contra invasões de propriedades. A sessão ainda contou com a apresentação de relatório de fiscalização das políticas públicas. A próxima sessão está marcada para 7 de abril.

TCE libera editais de merenda escolar...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou três editais da Secretaria de Estado da Educação para a compra de alimentos da agricultura familiar, afastando o risco de descontinuidade no fornecimento de merenda escolar para cerca de dois milhões de estudantes da rede estadual. Os chamamentos públicos, juntos, somam mais de R$ 110 milhões e haviam sido suspensos por medida cautelar. O caso foi julgado na terça-feira (1º).

...e pede correção de falhas

O relator do processo, conselheiro Dimas Ramalho, revogou a decisão, autorizou a continuidade dos credenciamentos e pediu a correção nos futuros editais. Entre as falhas a serem corrigidas estão critérios de desempate que podem favorecer grandes cooperativas em detrimento dos produtores familiares e a ausência de parâmetros objetivos para visitas técnicas, o que pode abrir espaço para avaliações subjetivas. A decisão determina que, nos próximos editais, a Secretaria da Educação adote critérios mais equilibrados, priorizando a participação proporcional de grupos como assentados, quilombolas, indígenas e mulheres. Também recomenda a padronização das inspeções técnicas e a revisão da forma de precificação dos produtos.

Capacitação de empresários

A Associação Comercial de Sorocaba (Acso), em parceria com o Sebrae e a Semepp (Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), promoveu, entre janeiro e março, uma série de cursos de capacitação voltados aos empresários. Ao todo, foram três formações realizadas no período: “Como estimular e exercitar sua criatividade”, em janeiro; “Comece seu planejamento financeiro”, em fevereiro; e “Faça o controle do seu estoque e evite desperdício”, em março. As capacitações reuniram 70 empresários ao longo do trimestre, com o objetivo de oferecer ferramentas práticas que auxiliem no dia a dia da gestão empresarial.