Informação Livre
Oficina para Cras e Creas
A Secretaria da Cidadania (Secid), realizou nos dias 3 e 9 de dezembro, a oficina do Censo Suas Cras e Creas, reunindo profissionais da Assistência Social do município, no auditório da Secid. O objetivo foi de orientar as equipes sobre o correto preenchimento do Censo Suas e reforçar a importância desse instrumento para o planejamento, monitoramento e fortalecimento da Política de Assistência Social. Participaram profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Sorocaba.
Iluminação
A Comunidade Canta Sapo, no Jardim Nova Esperança, começou a receber na terça-feira (16) a implantação da primeira iluminação pública da história do local, com a instalação de luminárias de LED. A melhoria foi viabilizada após atuação do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que encaminhou a demanda dos moradores ao poder público e acompanhou o andamento para garantir o início da execução. A ausência de iluminação era uma das principais reivindicações da comunidade, por impactar diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida das famílias, especialmente no período noturno.
Fogos sem barulho
Pelo segundo ano consecutivo, Sorocaba recebe a campanha “Fogos com Estampido Não Só é legal quando todo mundo curte”, idealizada pela deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) em parceria com a vereadora Jussara Fernandes (Republicanos). A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos negativos da soltura de fogos de artifício com estampidos, prática que afeta pessoas neurodivergentes, recém-nascidos, idosos, pessoas acamadas e animais.
R$ 200 mil para o Samu
O vereador Raul Marcelo (PSOL) destinou R$ 200 mil para o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Sorocaba. O investimento tem como objetivo melhorar a estrutura do serviço e garantir mais agilidade e qualidade no atendimento de urgência e emergência à população. “O Samu é um serviço essencial, que realiza diariamente um trabalho de salvamento de vidas em diferentes regiões da cidade. Destinar recursos para esse atendimento é garantir que a população seja socorrida com rapidez e dignidade”.
Uso excepcional...
Foi publicada no Jornal do Município de Sorocaba a Lei nº 13.387, de autoria do Executivo, que autoriza, de forma excepcional, a desvinculação e utilização de até 50% das receitas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC) no exercício financeiro de 2025.
...de fundos municipais
Com a alteração, o Poder Executivo poderá utilizar parte dos recursos arrecadados pelo FMDC para o pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais e custeio das atividades relacionadas às finalidades essenciais da Secretaria de Governo. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, a medida adequa a legislação municipal à nova regra constitucional, que ampliou de 30% para 50% o limite de desvinculação das receitas municipais até 31 de dezembro de 2026, conferindo maior flexibilidade à gestão orçamentária e financeira dos entes federados.