A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realiza hoje (5), mais uma edição do mutirão do programa Acordo Paulista. Desta vez, na capital, o atendimento ocorrerá dentro do Poupatempo Sé. Equipes da PGE/SP estarão disponíveis para prestar atendimento presencial e individualizado, esclarecer dúvidas e auxiliar na adesão ao programa, que oferece condições facilitadas de pagamento para débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, desde que inscritos em dívida ativa. O mutirão também ocorrerá nas unidades do Poupatempo de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru.

Aparecidinha e asfalto

A Câmara solicitou ao Executivo a manutenção do pavimento asfáltico na rua Dagmar Vieira Holtz, em frente aos números 93, 109, 165, 202, 240, 245 e 254, e também na rua Roberto Vieira Holtz, altura do nº 101, ambas localizadas no bairro Aparecidinha. Moradores relatam a necessidade urgente de intervenções na região. Os trechos sofrem com desgaste do asfalto, buracos e irregularidades, o que tem causado transtornos aos motoristas e pedestres que utilizam diariamente as vias.

Laudo permanente...

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.356, que altera a legislação municipal para garantir validade permanente ao laudo médico que comprova a Síndrome de Down em Sorocaba. A norma, de autoria do vereador Silvano Jr. (Republicanos), também oficializa o nome “Lei Lucas Hessel”, como ficou conhecida.

...de Síndrome de Down

A nova redação modifica a Lei nº 13.066, de 2024, e consolida o entendimento de que o laudo médico que atesta a Síndrome de Down não deve ter prazo de renovação, já que a condição é genética e permanente. Com isso, as pessoas com Síndrome de Down e suas famílias deixam de enfrentar exigências burocráticas periódicas para obter comprovação oficial. Além de desburocratizar o processo, a lei homenageia Lucas Hessel, reconhecido por sua representatividade na promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência na cidade. Na justificativa da lei, destaca-se que a mudança contribui para ampliar a dignidade, o respeito e a eficiência no atendimento aos cidadãos com Síndrome de Down.

Alagamentos...

A Câmara Municipal de Sorocaba recebeu, nesta semana, um requerimento do vereador Rogério Marques (Agir) solicitando ao Poder Executivo uma série de informações sobre os pontos de alagamento no município, especialmente aqueles que registraram ocorrências em 2024. O objetivo é obter dados atualizados que permitam acompanhar as ações preventivas e corretivas adotadas pela Administração diante das fortes chuvas que têm atingido a cidade nos últimos anos.

... em Sorocaba

O requerimento solicita à Prefeitura a relação dos pontos atualmente mais suscetíveis a alagamentos, bem como aqueles que foram mais atingidos no ano de 2024. O vereador também pede que o Executivo informe quais medidas foram adotadas — como obras de drenagem, limpeza de bocas de lobo, desassoreamento e demais intervenções estruturais — para mitigar o problema.