A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), informa que o sistema do Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, estará indisponível em todo o Brasil entre 28 de fevereiro e 16 de março. A medida visa a implantação de um novo sistema para o Bolsa Família. O atendimento será retomado no dia 17 de março. Gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Cadastro Único é utilizado para o cadastro de beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Durante este período, serviços como atualização cadastral e novos cadastros não poderão ser realizados.

Mutirão Odontológico

A equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) iniciou um mutirão de cirurgias eletivas para atender uma demanda reprimida de 411 pacientes em Votorantim. Os procedimentos envolvem extrações de sisos e raízes de dentes quebrados, considerados focos de infecção. O mutirão, iniciado na semana passada, realiza em média cinco cirurgias por dia no CEO. A Secretaria de Saúde planeja realizar ainda neste primeiro semestre mais dois mutirões odontológicos: um para reduzir a fila de espera por próteses dentárias e outro para atender pacientes que aguardam tratamento de canal (endodôntico).

Criação da PMS

O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Sorocaba propondo a criação da Polícia Municipal de Sorocaba, que substituiria a atual Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto visa modificar a Lei nº 2.626/1987, ampliando as funções da corporação, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário, além de maior atuação em segurança urbana. A nova Polícia Municipal será subordinada à Secretaria de Segurança Urbana e terá competência para fiscalizar leis municipais, como as relacionadas à poluição sonora e à perturbação do sossego. O projeto também prevê a criação da Escola da Polícia Municipal para a formação e reciclagem dos agentes. O Projeto de Lei será analisado pelas comissões competentes antes de ser votado em plenário.

Aumento no IPTU

Os vereadores Dani Castro e Marquinho Arruda de São Roque, protocolaram uma Representação no Ministério Público contra o aumento abusivo do IPTU 2025. A denúncia, apresentada em 24 de fevereiro, aponta ilegalidades no valor cobrado, que, segundo os vereadores, ultrapassa os limites da inflação e do salário mínimo, resultando em aumentos de até quatro vezes o valor anterior. A Representação solicita ao Ministério Público que suspenda a cobrança até que o erro no cálculo seja corrigido, e que investigue a inconstitucionalidade da legislação que elevou a base de cálculo, configurando possível improbidade administrativa. “Pedimos a retificação de todos os lançamentos”, afirmam os vereadores.