Informação Livre
Restrição no uso de celular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico. A regulamentação da lei será detalhada por decreto presidencial, previsto para ser publicado nos próximos 30 dias, com o objetivo de que as novas regras entrem em vigor no início do ano letivo, em fevereiro. Aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, a lei proíbe o uso de celulares durante as aulas e intervalos para fins pessoais. No entanto, há exceções, como o uso pedagógico, sob supervisão de professores, ou para pessoas que dependem dos dispositivos por questões de acessibilidade ou saúde.
Pix sem alteração...
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta e esclarece que nada vai mudar para o usuário que utiliza o Pix e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação sobre esse meio de pagamento. A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.
...única mudança
A única mudança para os bancos, de acordo com a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a
R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o Pix. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente.
Triagem neonatal
Foi publicada no Diário oficial da União desta quinta-feira (9), a Lei 15.094/25 que exige que as redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a testar os bebês recém-nascidos para identificar se são portadores da fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP). O diagnóstico precoce pode ajudar a reduzir o impacto da doença no desenvolvimento e na qualidade de vida da criança. A norma estabelece que o teste será feito durante a triagem neonatal, que já inclui, por exemplo, o teste do pezinho, que é utilizado para diagnosticar várias doenças.
Sisu...
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam na próxima sexta-feira (17) e seguem até o dia 21 de janeiro. O resultado da chamada regular será divulgado em 26 de janeiro, e o período de matrículas ocorrerá entre os dias 27 e 31 do mesmo mês. O prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro. Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o Sisu utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior.
...inscrições
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente no site oficial, com acesso mediante conta no Gov.br. O sistema recupera automaticamente as notas do Enem válidas para o processo seletivo. No momento da inscrição, é possível escolher até duas opções de curso, que podem ser alteradas até o fim do prazo de inscrição. Candidatos não selecionados nas duas opções indicadas podem disputar vagas na lista de espera. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem 2024, obtiveram nota maior que zero na redação e não se inscreveram como treineiros.