A campanha Outubro Rosa tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos, a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, buscando reduzir a incidência e a mortalidade causada pela doença. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são estimados cerca de 74 mil novos casos de câncer de mama até o ano de 2025. A doença é o tipo mais comum entre as mulheres e ocupa a primeira posição em mortalidade no Brasil. A mamografia é o principal exame para rastreamento do câncer de mama, recomendado para mulheres a partir dos 40 anos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia. A partir dos 50 anos, a orientação é realizar o exame a cada dois anos. O autoexame mensal é outra importante ferramenta de prevenção, pois ajuda a identificar alterações na mama, mas não substitui a mamografia. O diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz.

Provão Paulista

Os estudantes participantes do Provão Paulista 2024, iniciativa da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) que garante acesso às universidades e faculdades públicas paulistas, já podem acessar o portal de escolhas para registrar as opções de cursos superiores de preferência. O Provão será aplicado para estudantes da 3ª série do Ensino Médio nos dias 30 e 31 de outubro. Estão inscritos 378 mil alunos, entre matriculados nas escolas estaduais, Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), redes municipais e federais de São Paulo e de outros estados. A escolha de cursos deve ser feita no portal do Provão Paulista: https://provaopaulistaseriado.vunesp.com.br/.

Dispensa de comprovação

O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de comprovar o estado civil dos pais. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Registros Públicos. Atualmente, os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável devem comparecer ao cartório e comprovar o estado civil. Segundo o autor da proposta, o ex-senador Luiz Pastore (ES), “com a mudança, bastará que eles se apresentem como pai e mãe biológicos da criança nascida viva, assegurando ao bebê o principal documento para exercício da cidadania”. Para virar lei, o texto, já aprovado pelo Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.
Prioridade no

Bolsa Família...

O Projeto de Lei 3324/23, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prioriza o Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

...inclui proteção social

O projeto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza. Segundo o novo texto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar. De acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, de 2023, do instituto DataSenado, quanto menor a renda maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica e que três a cada dez brasileiras já foram vítimas desse tipo de violência. Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.