A audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 de Votorantim foi prorrogada para quarta-feira (18). O evento será realizado das 18h às 20h, no Auditório Municipal Francisco Beranger. Para quem quiser indicar sugestões de melhorias para o bairro, região ou para o município, basta acessar o site www.votorantim.sp.gov.br, link “Consulta pública LOA 2025”. A participação, tanto na audiência virtual quanto na presencial, permite ao cidadão acompanhar e questionar ativamente sobre a destinação das verbas públicas, em especial sobre os novos investimentos a serem inseridos nas peças orçamentárias da Prefeitura de Votorantim. Os assuntos em pauta são: Meio Ambiente, Cidade, Educação, Gestão Fiscal, Governança em TI, Saúde e Planejamento.
O Auditório Municipal Francisco Beranger fica na avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, ao lado do Terminal Urbano João Souto.

Monitoramento das novas...

O Instituto Pasteur de São Paulo iniciou em julho um projeto para monitorar novas cepas do vírus Influenza na capital paulista, com duração de quatro a cinco anos e financiamento público. O estudo utiliza amostras de esgoto para identificar quais cepas estão em circulação e prever seus picos de transmissão.Segundo o virologista e biomédico Rubens Alves, a proposta de fazer a vigilância por meio de amostras de águas residuais do saneamento básico é uma estratégia que se mostrou muito eficaz na pandemia da Covid-19 e que foi utilizada por mais de cem países e 293 universidades.

...cepas de Influenza

A iniciativa visa desenvolver vacinas mais eficazes e rápidas, utilizando uma plataforma de RNA autorreplicativo, com potencial de aumentar a imunidade e reduzir efeitos colaterais. O projeto também busca antecipar o risco de cepas ambientais pandêmicas, como o H5N1, vírus da gripe aviária, já detectado em humanos nos EUA.

Aumento de penas...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, que aumenta as penas para o crime de feminicídio e inclui novas situações que podem agravar a pena. O texto, que agora será encaminhado para a sanção presidencial, estabelece que o feminicídio terá um artigo próprio no Código Penal, deixando de ser considerado um homicídio qualificado. Com a mudança, a pena, que atualmente varia de 12 a 30 anos de reclusão, passará a ser de 20 a 40 anos.

...para feminicídio

A criação de um tipo penal independente para o feminicídio é essencial para dar visibilidade a essa forma extrema de violência contra a mulher e fortalecer o combate a esse crime bárbaro. Outro ponto relevante do projeto é a transformação da ação penal em casos de ameaça à mulher, motivada por sua condição de gênero, em ação pública. O projeto também prevê o aumento da pena em casos específicos, como o de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver: emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Todas as situações agravantes serão aplicadas igualmente aos coautores ou participantes do crime.