Estão abertas as inscrições para vagas no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA), órgão de composição paritária, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura de Sorocaba, em questões relativas à proteção e bem-estar animal, em toda área do município.
As Organizações Não Governamentais (ONGs) relacionadas aos direitos e defesa dos animais, interessadas irão participar do processo de eleição das duas vagas remanescentes do CMPBEA para o biênio 2024/2025. As inscrições vão até sexta-feira (9), das 8h às 16h30, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), na Vila Hortência.
Para que possam se habilitar no processo de eleição, que ocorrerá no dia 23 de agosto, às 14h, na Sema, as ONGS devem apresentar o formulário de inscrição preenchido, que pode ser solicitado pelo e-mail [email protected], e os seguintes documentos: cópia autenticada do estatuto social devidamente registrado; relatório das atividades desenvolvidas no último ano; ata de eleição da atual diretoria; e nome dos representantes indicados para atuar no conselho (titular e suplente), informando nome completo, e-mail e telefone de ambos. O edital foi publicado no Jornal Município de Sorocaba do dia 25 de julho de 2024, e pode ser conferido no link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/.

Operação Ferro-Velho fecha estabelecimentos...

A Operação Ferro-Velho autuou e fechou três dos cinco estabelecimentos que foram fiscalizados na terça-feira (6) pela manhã no Jardim Zulmira, Jardim Betânia e Vila Nova Sorocaba, nas zonas norte e oeste da cidade. No Jardim Zulmira, um ferro-velho foi multado por desrespeito a interdição e acabou lacrado, enquanto outro, no mesmo bairro, foi somente autuado pela falta de licença de funcionamento. Os outros três, dois deles no Jardim Betânia e um na Vila Nova Sorocaba, foram notificados pela falta de licença de funcionamento e multados por não possuir sistema de videomonitoramento, além de interditados definitivamente por não terem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Houve, ainda, notificação para remoção dos materiais armazenados, em um prazo de 72 horas.

... e abre espaço para informações

A operação é realizada principalmente a partir de denúncias e informações apuradas por fiscais, forças policiais e serviços de inteligência. O contato para denúncias pode ser feito pelo portal da Prefeitura de Sorocaba: http://www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento (24 horas), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo WhatsApp: (15) 99129-2426 ou pelo telefone 156 (Ouvidoria Geral do Município); ou, ainda, pelos telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar). O objetivo é coibir casos de receptação de materiais sem procedência ou alvo de furto, assim como checar denúncias e identificar possíveis ocorrências nos âmbitos criminal e administrativo.

TSE tem telefone para denúncias

Os eleitores que quiserem fazer denúncias de casos de desinformação durante a campanha eleitoral poderão utilizar um número telefônico disponibilizado desde ontem (7). Pelo telefone 1491, todo cidadão poderá informar à Justiça Eleitoral sobre conteúdos mentirosos espalhados durante o período eleitoral. A ligação é gratuita e, ao receber a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão do TSE, vai verificar a procedência da informação e encaminhar o caso para a Polícia Federal ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis. Além disso, a Polícia Federal terá um painel de acompanhamento do andamento das denúncias recebidas.